WorksheetsTeste Final - Módulo 1
Total questions: 30
Worksheet time: 15mins
Qual é a definição de tarifa portuária?
Um tributo cobrado pelo governo.
Um preço público ofertado pela administração portuária.
Um valor fixo cobrado por qualquer serviço.
Um imposto sobre circulação de mercadorias.
Qual é a diferença entre tarifa e taxa, segundo a Súmula 545 do STF?
Ambas são compulsórias.
A tarifa é um tributo, a taxa não.
A taxa é compulsória, a tarifa não.
A tarifa exige autorização orçamentária.
Qual é o papel da ANTAQ na regulação tarifária?
Emitir portarias sobre impostos.
Fiscalizar apenas os contratos de concessão.
Promover estudos e definir normas tarifárias.
Arrecadar tarifas diretamente dos usuários.
O que caracteriza uma estrutura tarifária padronizada?
Tabelas com valores fixos para todos os portos.
Segmentação por grupos tarifários e normas de aplicação.
Tarifas definidas por cada operador portuário.
Cobrança única por tonelagem.
Qual princípio tarifário garante que o valor cobrado seja proporcional à qualidade do serviço?
Modicidade
Proporcionalidade
Razoabilidade
Neutralidade
O que é considerado um serviço específico e divisível?
Aquele que pode ser prestado a qualquer cidadão.
Aquele que tem natureza coletiva.
Aquele que pode ser atribuído a um usuário individual.
Aquele que é gratuito.
Qual é a origem etimológica da palavra “tarifa”?
Grega
Árabe
Latina
Francesa
A cidade de Tarifa está localizada:
No norte da Itália
No sul da Espanha
No leste da França
No oeste de Portugal
Qual é a função do Regulamento do Porto?
Criar novas tarifas.
Servir como contrato de adesão para operações portuárias.
Fiscalizar navios estrangeiros.
Definir impostos sobre exportações.
O lucro da empresa regulada deve:
Ser sempre o menor possível.
Ser maior que os juros de mercado, para incentivar investimentos
Ser igual ao lucro de empresas privadas.
Ser subsidiado pelo governo.
Qual é a principal diferença entre tarifa convencional e tarifa padronizada?
A convencional é fixa e a padronizada é variável.
A convencional é definida no momento da requisição.
A padronizada é negociada com o usuário.
A convencional é obrigatória por lei.
O que caracteriza uma tarifa monômia?
Possui componente fixa e variável.
É cobrada por faixas de consumo.
É baseada apenas no uso efetivo.
É aplicada em contratos de longo prazo.
O que é o Grupo Tarifário na estrutura tarifária?
Um conjunto de portos com tarifas iguais.
Uma agregação de modalidades com afinidade.
Uma tabela de preços para exportação.
Um tipo de contrato de concessão.
Qual é o papel da contabilidade regulatória da ANTAQ para a regulação tarifária?
Reduzir os custos operacionais.
Padronizar a cobrança de impostos.
Fornecer dados comparáveis para decisões tarifárias.
Criar novas tarifas para cada porto.
O que é o Price Cap?
Um limite de carga por navio.
Um teto de preço regulado com deflatores.
Um tipo de subsídio governamental.
Um modelo de contrato de concessão.
Qual é a função da Portaria MF nº 150/2018?
Criar novas tarifas para portos.
Revogar a Portaria nº 118/2002 do MF e solicitar comunicação de certos dados do processo tarifária ÀNTAQ
Estabelecer regras para exportação.
Definir o papel da ANTAQ.
O que é uma tarifa progressiva?
Tarifa que aumenta com o tempo.
Tarifa com faixas de consumo.
Tarifa que depende da carga transportada.
Tarifa que é cobrada apenas em exportações.
O que é o Manual de Contas do Setor Portuário?
Um guia de navegação.
Um documento de planejamento estratégico.
Um padrão contábil para administrações portuárias.
Uma tabela de preços para exportação.
Qual é a função da estrutura tarifária segmentada?
Reduzir os custos de operação.
Facilitar a cobrança por tipo de serviço.
Eliminar tarifas convencionais.
Padronizar os contratos de concessão.
O que é o Fator X?
Um índice de produtividade.
Um tipo de tarifa de exportação.
Um modelo de contrato.
Um tipo de subsídio.
O que é uma concessão subsidiada?
Concessão com tarifa zero.
Concessão com apoio financeiro público.
Concessão com isenção de impostos.
Concessão sem contrato.
O que é uma tarifa verde?
Tarifa com desconto para operações sustentáveis.
Tarifa aplicada em áreas florestais.
Tarifa sobre exportação de produtos agrícolas.
Tarifa para navios com bandeira verde.
O que é o conceito de “modicidade tarifária”?
Tarifas elevadas para serviços premium.
Tarifas que garantem lucro máximo.
Tarifas acessíveis, guardando uma relação justa entre obrigações e direitos remuneratórios
Tarifas com isenção de impostos.
Qual é o impacto da Lei da Liberdade Econômica na regulação tarifária?
Aumenta o controle estatal sobre tarifas.
Reduz a transparência tarifária.
Estimula a intervenção subsidiária e excepcional.
Elimina a necessidade de regulação.
O que significa “estrutura tarifária binômia”?
Tarifa com dois níveis de incidência.
Tarifa com componente fixa e variável.
Tarifa com dois tipos de usuários.
Tarifa com dois tipos de contratos.
Qual é o papel da contabilidade regulatória na revisão tarifária?
Eliminar tarifas convencionais.
Justificar reajustes com base em custos eficientes.
Criar novas modalidades tarifárias.
Padronizar os contratos de concessão.
O que é o índice de Lerner?
Mede a elasticidade da demanda.
Mede o grau de poder de mercado.
Mede o custo de produção.
Mede a eficiência tarifária.
Qual é a função da análise de impacto regulatório (AIR)?
Criar novas tarifas.
Estabelecer metas de desempenho.
Avaliar alternativas regulatórias e seus efeitos.
Definir contratos de concessão.
Qual é o papel da ANTAQ na definição de tarifas?
Aprovar todas as tarifas sem consulta.
Estabelecer normas e padrões tarifários.
Criar tarifas para exportação.
Arrecadar tarifas diretamente.
O que diferencia uma tarifa pública de um preço no contexto portuário e hidroviário?
Não existe diferença entre elas.
O preço privado é sempre mais alta que a tarifa pública, pra o mesmo serviço
Ambas são obrigatórias para todos os usuários.
A tarifa pública é definida pelo regulador, enquanto a privada é negociada entre as partes.
