Aula obrigações.

Multiple Choice

Marlin, ao notar que sua sobrinha Darla estava passando por momento de dificuldade financeira, resolve adquirir o apartamento desta, que estava financiado junto ao Banco Doráculo S.A. Para tanto, Marlin e Darla se dirigem ao Banco mencionado realizam o contrato com a concordância deste e Marlin passa a pagar as parcelas do financiamento.

• Ocorreu a cessão de crédito

• Ocorreu a assunção de dívida

• Ocorreu a sub-rogação

• Ocorreu a consignação

Multiple Choice

Marlin, locatário de Darla, e interessado na aquisição do apartamento que já residia, paga o valor de R$200.000,00 por ela devidos a título de financiamento junto ao Banco Doráculo S.A.

• Ocorreu a assunção da dívida

• Ocorreu a cessão de crédito

• Ocorreu a sub-rogação

• Marlin demandar em face do Banco

Multiple Choice

O acordo de transmissão entre devedor e terceiro é vinculativo entre eles, mas não translativo da dívida. Se o consentimento do credor não se der, resolve-se o negócio jurídico, com as consequências pelo inadimplemento.

• Verdadeira

• Falsa

Multiple Choice

A validade da cessão de crédito depende da concordância do devedor, enquanto da assunção da dívida basta a notificação deste.

• Verdadeira

• Falsa

Multiple Choice

Analise as assertivas adiante e após assinale a alternativa correta:

I - Tanto na cessão de crédito quanto na sub-rogação (legal), há manutenção do vínculo e do elemento objetivo (prestação). Altera- se apenas o elemento subjetivo (parte).

II - A sub-rogação significa transmissão da obrigação, enquanto a cessão de crédito se trata pagamento, do qual é necessário notificar o credor.

• Todas são verdadeiras

• Todas são faltas

• Apenas a I é verdadeira

• Apenas a II é verdadeira.

TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES

​CESSÃO DE CRÉDITO: ARTIGOS 286 A 298, CÓDIGO CIVIL

​ASSUNÇÃO DE DÍVIDA: ARTIGOS 299 A 303, CÓDIGO CIVIL

AVALIAÇÃO 01- QUESTÃO 01)
Considere o caso narrado e assinale a alternativa CORRETA: Cléo é devedora de Joana, sendo o contrato de prestações continuadas. Em determinado momento, Mirtes assume a obrigação de Cléo, com expresso consentimento de Joana e continua cumprindo as prestações. Cléo restou exonerada da obrigação.

Nos termos do Código Civil, ocorreu a:

A)            securitização de dívida;

B)            assunção de dívida;

C)            incorporação de dívida;

D)            extrapolação de dívida;

E)            cessão de crédito.

AVALIAÇÃO 01 - QUESTÃO 02)
Em setembro de 2021, John celebrou contrato de mútuo com o Banco Winchester S.A. no valor de vinte mil reais, que deveria ser pago em 60 (sessenta) prestações de R$ 600,00 (seiscentos reais). A cláusula terceira do contrato prevê que na hipótese de 03 (três) meses de inadimplência, o MUTUANTE fica autorizado a promover a cobrança judicial da totalidade dos valores concedidos a título de mútuo, como também a incluir o nome do MUTUÁRIO nos órgãos de proteção ao crédito.

Em setembro de 2023, o Banco Winchester S.A. transferiu onerosamente o crédito do contrato com John para o Fundo de Investimento Good Deal, sendo silente a respeito da responsabilidade do cedente em caso de inadimplemento da obrigação cedida. Por força do desemprego, no ano de 2024, o mutuário tornou-se inadimplente de três parcelas consecutivas do empréstimo, levando o Fundo a incluir o nome de John nos órgãos de proteção ao crédito.

 

Diante da situação hipotética, com base no tema transmissão das obrigações, assinale a afirmativa correta.

A) A cessão do crédito do Banco Königsberg para o Fundo de Investimento é válida e eficaz, desde que haja o consentimento expresso de René, ora devedor.

B) A jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça compreende que a ausência de notificação do devedor torna inexequível e ineficaz a cessão de crédito.

C) Salvo se tiver procedido de má-fé, o Banco Königsberg S.A. não fica responsável perante o Fundo de Investimento pela existência do crédito ao tempo em que lhe cedeu.

D) Na situação hipotética narrada, o Banco Königsberg S.A. não responde perante o Fundo de Investimento pela insolvência de René Kant.

E) De acordo com o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, para que o cessionário pratique os atos necessários à preservação do crédito é necessária a ciência do devedor.

A) ERRADA
Art. 290. A cessão do crédito não tem eficácia em relação ao devedor, senão quando a este notificada; mas por notificado se tem o devedor que, em escrito público ou particular, se declarou ciente da cessão feita.

B e E) ERRADAS

STJ, 2017: "CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CESSÃO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO AO DEVEDOR. CONSEQUÊNCIAS. INSCRIÇÃO EM SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. IRREGULARIDADE. AUSÊNCIA. - A cessão de crédito não vale em relação ao devedor, senão quando a este notificada. Isso não significa, porém, que a dívida não possa ser exigida quando faltar a notificação. - A jurisprudentes deste Superior Tribunal de Justiça afirma que a ausência de notificação do devedor acerca da cessão do crédito (art. 290 do CC/2002) não torna a dívida inexigível, tampouco impede o novo credor de praticar os atos necessários à preservação dos direitos cedidos. Precedentes. - Na hipótese dos autos, não havendo irregularidade na inscrição da recorrida em banco de dados de serviço de proteção ao crédito, não há a configuração de dano moral. - Recurso especial conhecido e provido". - REsp 1603683/RO.

C) ERRADA
    Art. 295. Na cessão por título oneroso, o cedente, ainda que não se responsabilize, fica responsável ao cessionário pela existência do crédito ao tempo em que lhe cedeu; a mesma responsabilidade lhe cabe nas cessões por título gratuito, se tiver procedido de má-fé.

D) CORRETA
Art. 296. Salvo estipulação em contrário, o cedente não responde pela solvência do devedor.

AVALIAÇÃO 01 - QUESTÃO 03)
Considere o caso concreto adiante narrado e seleciona a alternativa CORRETA: João fez um empréstimo de bem fungível a Antônio. Posteriormente, cedeu esse crédito a José e comunicou formalmente a Antônio quanto à cessão ocorrida.

Com base nas informações e no Código Civil de 2002, é correto afirmar que:
A) João não poderia ceder o crédito sem a aquiescência de Antônio, razão pela qual a cessão é inválida perante terceiros;
B) João não poderia ceder o crédito sem a aquiescência de Antônio, razão pela qual a cessão é ineficaz perante terceiros;
C) João não poderia ceder o crédito sem a aquiescência de Antônio, razão pela qual a cessão é inexistente perante terceiros;
D) João poderia ceder o crédito sem a aquiescência de Antônio, bastando a notificação;
E) Antônio poderá pagar a dívida tanto a João quanto a José e receber a devida quitação.

AVALIAÇÃO 01 - QUESTÃO 06)
I) José realizou negócio jurídico com Maria, sua devedora, a qual deveria realizar o pagamento mensal de R$500,00 (quinhentos reais) pelo empréstimo do veículo FORD FIESTA, ano 2015. Diante da possibilidade de venda de seu veículo José o negociou com Marcos, que juntamente com a aquisição do veículo aceitou manter o empréstimo com Maria, e receber os valores mensais.

 

a) No que tange ao caso I, disserte: sobre a modalidade de transmissão da obrigação tratada no caso concreto, identificando os elementos obrigacionais; se há alguma proibição quanto a tal transmissão; a necessidade de consentimento da parte contrária; efeitos jurídicos e práticos do cumprimento das solenidades previstas nos artigos 288 e 654, §1º, CC.

ARTIGOS 286, 288 E 290, CÓDIGO CIVIL

AVALIAÇÃO 01 - QUESTÃO 06)
II) Petra, irmã de Pietro, ao notar que seu irmão passava por diversas dificuldades financeiras, lhe informou que iria realizar o pagamento dos valores por ele devidos a título de aluguel com Pedro. Tais valores ficaram pendentes de pagamento após o encerramento da relação locatícia entre Pedro e Pietro. Pietro concordou prontamente com o pagamento a ser realizado pela sua irmã, enquanto Pedro permaneceu silente.

 

b) No que tange ao caso II, disserte: sobre a modalidade de transmissão da obrigação tratada no caso concreto; a necessidade de consentimento da parte contrária e os efeitos quanto á ausência de consentimento; e, por fim, qual a repercussão jurídica quanto ao silêncio de Pedro.

ARTIGOS 299 E PARÁGRAFO ÚNICO, CÓDIGO CIVIL

ADIMPLEMENTO
OBRIGACIONAL

​•Cumprimento pelo devedor da prestação a que estava vinculado;
•Adimplir é ato do devedor que presta o que tinha de prestar

​•Com o adimplemento cessa a relação jurídica obrigacional entre o devedor e o credor.

ADIMPLEMENTO
OBRIGACIONAL

​LEGITIMADO ATIVO (ARTIGOS 304 A 307, CC)
LEGITIMADO PASSIVO (ARTIGOS 308 A 312, CC)

​OBJETO (ARTIGOS 313 A 318, CC); PROVA (ARTIGOS 319 A 326, CC);
LUGAR (ARTIOS 327 A 330, CC); TEMPO (ARTIGOS 331 A 333, CC).

AVALIAÇÃO 01 - QUESTÃO 04)
Considere as afirmações abaixo, sobre o adimplemento da obrigação:

I – O direito brasileiro, nas dívidas em dinheiro, adota o princípio do nominalismo, admitindo, contudo, que as partes convencionem cláusula de escala móvel;

II – É ilícito compactuar e convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas;

III – O pagamento putativo é aquele feito de boa-fé a quem parece, pelas circunstâncias do caso concreto, ser o credor, ainda que se prove posteriormente que não o era. No entanto, para o direito ele é apenas considerado válido e não eficaz.

 

A)            Apenas a alternativa I;

B)            Apenas a alternativa II;

C)            Apenas a alternativa III;

D)            Apenas a alternativa I e II;

E)             Apenas a alternativa II e III;

AVALIAÇÃO 01 - QUESTÃO 04)
Considere as afirmações abaixo, sobre o adimplemento da obrigação:

I – O direito brasileiro, nas dívidas em dinheiro, adota o princípio do nominalismo, admitindo, contudo, que as partes convencionem cláusula de escala móvel; ARTIGOS 315 A 317, CC

II – É ilícito compactuar e convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas; ARTIGO 316, CC

III – O pagamento putativo é aquele feito de boa-fé a quem parece, pelas circunstâncias do caso concreto, ser o credor, ainda que se prove posteriormente que não o era. No entanto, para o direito ele é apenas considerado válido e não eficaz. (ARTIGO 309, CC)

A)            Apenas a alternativa I;

B)            Apenas a alternativa II;

C)            Apenas a alternativa III;

D)            Apenas a alternativa I e II;

E)             Apenas a alternativa II e III;

AVALIAÇÃO 01 - QUESTÃO 05)
Carolina realizou negócio jurídico com Fernanda, para o fim de emprestar um veículo FIAT UNO pelo período três meses, devendo Carolina restituir o veículo no dia 20 de março de 2024, na cidade de Laranjeiras/PR, local de residência de Fernanda, juntamente com o pagamento do montante de R$1.000,00.

Considerando essa dinâmica obrigacional, bem como a temática do adimplemento e pagamento direto, responda:

a) Qual a definição conceitual de adimplemento?

b) Considerando o caso narrado, informe o objeto do pagamento, lugar (obrigação quesível ou portável) e o tempo do pagamento.

c) Disserte acerca do legitimado ativo e passivo do caso concreto acima, bem como acerca do pagamento/ cumprimento feito por terceiro interessado e as consequências jurídicas.

ADIMPLEMENTO
PAGAMENTO INDIRETO:

CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (ARTIGOS 334 A 345, CC)
SUB-ROGAÇÃO (ARTIGOS 346 A 351, CC)
IMPUTAÇÃO (ART. 352 A 355, CC)
DAÇÃO (ART. 356 A 359, CC);

NOVAÇÃO (ART. 360 A 367, CC);
COMPENSAÇÃO (ART. 368 A 380, CC)
CONFUSÃO (ART. 381 A 384, CC) E
REMISSÃO (385 A 388, CC)

​PAGAMENTO COM
SUB-ROGAÇÃ0:

​CESSÃO DE CRÉDITO

PAGAMENTO Não há necessidade de notificação do devedor, em regra. Exceção: CC, art. 347, I  GRATUITO

​SUB-ROGAÇÃO

SERÁ QUE A SUB-ROGAÇÃO É = A CESSÃO DE CRÉDITO???

TRANSMISSÃO DA OBRIGAÇÃO; Há necessidade de notificação do devedor, sob pena de ineficácia (CC, art. 290).  GRATUITO OU ONEROSO

CONVENCIONAL

Art. 346. A sub-rogação opera-se, de pleno direito, em favor: I - do credor que paga a dívida do devedor comum; II - do adquirente do imóvel hipotecado, que paga a credor hipotecário, bem como do terceiro que efetiva o pagamento para não ser privado de direito sobre imóvel; III - do terceiro interessado, que paga a dívida pela qual era ou podia ser obrigado, no todo ou em parte.

LEGAL

QUAIS AS MODALIDADES DE SUB-ROGAÇÃO?

Art. 347. A sub-rogação é convencional: I - quando o credor recebe o pagamento de terceiro e expressamente lhe transfere todos os seus direitos; II - quando terceira pessoa empresta ao devedor a quantia precisa para solver a dívida, sob a condição expressa de ficar o mutuante sub-rogado nos direitos do credor satisfeito.

​IMPUTAÇÃO:

•Elementos:
(a) identidade de
devedor e credor;

(b) existência de 2 ou +
débitos da
mesma natureza;

(c) dívidas líquidas e
vencidas

​dação em pagamento: