Impostos Municipais

2ºAno - Educação Financeira

Impostos Municipais

Os impostos municipais são tributos cobrados pelas prefeituras, destinados a financiar as atividades e serviços públicos municipais. Cada município tem autonomia para instituir e arrecadar esses impostos, dentro dos limites estabelecidos pela Constituição Federal e pela legislação específica. Os principais impostos municipais no Brasil são:

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​Qual a destinação dos recursos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU):

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Financiamento das despesas públicas municipais.

Manutenção de parques e jardins públicos

Construção de estradas e rodovias

Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU):

• Incide sobre a propriedade predial e territorial urbana.

• A base de cálculo é o valor venal do imóvel.

• As alíquotas variam de acordo com a legislação de cada município.

​Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN ou ISS):
Incide sobre a prestação de serviços definidos em lei complementar.
A alíquota varia de acordo com o tipo de serviço e é determinada pelo município, com um teto máximo de 5%.

Multiple Choice

Uma empresa de consultoria empresarial presta serviços de assessoria a diversas empresas. Em um determinado mês, essa empresa emitiu notas fiscais com os seguintes valores de serviço:

1. R$ 10.000,00

2. R$ 15.000,00

3. R$ 8.000,00

4. R$ 12.000,00

5. R$ 20.000,00

A alíquota do ISS para serviços de consultoria empresarial no município onde a empresa está localizada é de 4%.

Perguntas:

1. Qual é o valor total dos serviços prestados pela empresa nesse mês?

2. E Qual é o valor do ISS que a empresa deve pagar ao município nesse mês?

• O valor total dos serviços prestados pela empresa nesse mês é R$ 65.000,00. O valor do ISS que a empresa deve pagar ao município nesse mês é R$ 2.600,00.
• O valor total dos serviços prestados pela empresa nesse mês é R$ 60.000,00. O valor do ISS que a empresa deve pagar ao município nesse mês é R$ 2.400,00.
• O valor total dos serviços prestados pela empresa nesse mês é R$ 70.000,00. O valor do ISS que a empresa deve pagar ao município nesse mês é R$ 2.800,00.
• O valor total dos serviços prestados pela empresa nesse mês é R$ 50.000,00. O valor do ISS que a empresa deve pagar ao município nesse mês é R$ 2.000,00.

​Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI):
Incide sobre a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis. A base de cálculo é o valor venal dos bens ou direitos transmitidos. A alíquota varia conforme a legislação municipal.

Dropdown

O Dinheiro Municipal pode ser usado na:

Manutenção e operação de postos de saúde, hospitais e outras unidades de atendimento. ​

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Aquisição de medicamentos e equipamentos médicos. ​

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Pagamento de salários dos profissionais de saúde. ​

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