Função social dos tributos-24-05-24

Função Social dos Tributos
Prof. Antonio Ramos

Parte I – Conceituando Tributos

Anote as questões e responda pelos slides.

1. O que é tributo? Conceitue de forma abreviada.

O QUE É O TRIBUTO?

▪ Para as pessoas: pagamento obrigatório e “não desejado”.

▪ Para o governo: principal fonte de recursos e instrumento

de política econômica.

▪ Para o Direito: “Tributo é toda prestação pecuniária

compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada” (Art. 3º do CTN).

2. O que é imposto?

TIPOS DE TRIBUTO

▪Imposto: é cobrado independente de atividade específica (sem
vinculação). Indicado para financiar despesas não específicas.

▪Taxa: ao prestar serviço ou ao exercer seu poder de polícia, o ente
pode cobrar taxa sobre esta atividade.

▪Contribuição de melhoria: quando realizada uma obra, o ente pode
cobrá-la dos favorecidos por ela, sendo seu limite o valor da obra ou
a valorização do imóvel.

▪Contribuições sociais, de intervenção econômica e de atividades
profissionais: são voltadas a custear especificamente determinada
atividade profissional ou setor econômico.

▪Empréstimo compulsório: empréstimo compulsório que a União
pode fazer perante entidades privadas em situações específicas.

IMPOSTOS DIRETOS e INDIRETOS

3. O que é imposto indireto? Cite exemplos.

4. O que é imposto indireto? Cite exemplos.

IMPOSTOS DIRETOS e INDIRETOS

Imposto Direto
Imposto direto é aquele que não repercute em terceiros, ou seja,
a carga econômica é suportada pelo próprio contribuinte. Ex: IR,
IPTU, IPVA, ITBI, ITCMD, etc.

Imposto Indireto
Imposto indireto é aquele cujo ônus tributário repercute em
terceira pessoa (contribuinte de fato), não sendo totalmente
assumido pelo realizador do fato gerador (contribuinte de
direito). Ex: ICMS e IPI.

COMPETÊNCIAS TRIBUTÁRIAS

▪ União: IR, ITR, II, IE, IPI, IOF, Contribuições (PIS,

COFINS, CIDE, CSLL e outras).

▪ Estados: IPVA, ICMS, ITCMD, FPE (21,5% do IPI e do

IR), Cota-parte da CIDE (29%), IPI-Exp (10% do IPI).

▪ Municípios: ISS, IPTU, ITBI, Cota-IPVA (50%),

Cota-ICMS (25%), FPM (25,5% do IPI e do IR),
Cota-parte da CIDE (25% da cota do Estado),
Cota-Parte do IPI-Exp (25% da cota do Estado), COSIP.

COMPETÊNCIAS TRIBUTÁRIAS

Participação Federativa na Carga Tributária

2020

Ente Federativo

Arrecadação (%)

Receita Disponível (%)

União

66,28

56,40

Estados

27,00

27,10

Municípios

6,72

16,50

Parte II – Tributação: Noções Fundamentais

Equidade
Progressividade
Neutralidade
Simplicidade
Princípios Tributários

Noções Fundamentais

Equidade Horizontal e Equidade Vertical

Tributação e Equidade

Tratamento
Igual para os

Iguais

Tratamento

Desigual para os

Desiguais

- Quais são as bases da mensuração da igualdade (ou desigualdade) entre indivíduos?

- Qual o significado do tratamento tributário igual (e diferente)?

- Quais são os princípios tributários exequíveis para orientar a política tributária?

Dificuldades

Equidade x Igualdade

5. Quando o tributo é progressivo?

▪ O tributo pode ser progressivo, proporcional ou regressivo.

▪ Um tributo é progressivo quando a alíquota de tributação se

eleva quando aumenta o nível de renda.

▪ Na tributação progressiva, quem tem maior renda deve pagar

uma proporção maior de tributos.

▪ Um tributo progressivo pode ser utilizado para obtenção de

maior equidade.

PROGRESSIVIDADE

Exemplo: Imposto de Renda da Pessoa Física

▪ O sistema tributário não deve provocar distorção na

alocação de recursos da economia.

▪ Nesse sentido, o sistema tributário deve, em linhas gerais,

visar à neutralidade.

▪ Entretanto, em algumas circunstâncias, pode-se melhorar a

alocação de recursos com a imposição de impostos seletivos.
Nesses casos, uma tributação neutra apenas manteria
distorções existentes.

NEUTRALIDADE

O conceito de simplicidade se relaciona com a
facilidade de operacionalização da cobrança e
do pagamento do tributo.

SIMPLICIDADE

6. O que implica conceito de simplicidade na cobrança de tributos?

A simplicidade implica:

▪ Fácil entendimento para quem tiver de pagar o tributo,

não acarretando custos elevados para o contribuinte.

▪ Baixos custos administrativos de cobrança, arrecadação e

fiscalização do imposto.

SIMPLICIDADE

7. Pesquise e responda. O que é equidade horizontal e equidade vertical?

- Indivíduos devem pagar tributos em função do
benefício que obteriam dos programas de gastos
públicos a serem financiados mediante receita
tributária.

- Coerente com Equidade Horizontal e Equidade
Vertical.

- Vincula a política fiscal apenas aos gastos.

- Dificuldade na medição.

PRINCÍPIOS TRIBUTÁRIOS

Princípio do

Benefício

Princípio da

Capacidade de

Pagamento

- Tributa-se o indivíduo em função de sua capacidade
de suportar a carga tributária.

- Compatível com a Equidade Horizontal e Equidade
Vertical.

- Rompe o vínculo entre a política tributária e a de
gastos.

- Sua viabilidade depende da aplicação do conceito de
capacidade contributiva.

PRINCÍPIOS TRIBUTÁRIOS

Parte III – Carga Tributária Bruta

PATRIMÔNIO

RENDA

PROPRIEDADE

POUPANÇA

RIQUEZA

ATIVOS

Base Tributável

BASE DE INCIDÊNCIA

O Que Tributar?

BASE DE INCIDÊNCIA

Tributos sobre a Renda

Tributos sobre a Folha de Salários

Tributos sobre Bens e Serviços

Tributos sobre a Propriedade

Tributos sobre Operações Financeiras

✔ Pessoas Físicas

✔ Pessoas Jurídicas

✔ Previdência Social

✔ Seguro Desemprego

✔ Gerais

✔ Seletivos

✔ Comércio Exterior

✔ Imobiliária

✔ Veículos Automotores

✔ Transferências Patrimoniais

✔ Tributos sobre Débitos e Créditos Bancários

✔ Tributos sobre outras operações financeiras

Participação por Bases de Incidência: 2019 – 2020

CARGA TRIBUTÁRIA BRUTA

Máx.

Mín.

Média

Renda

22,5%

60,6%

(a)

20,8%

(e)

37,0%

Folha de Salários

27,9%

43,8%

(b)

2,0%

(a)

25,3%

Propriedade

5,0%

15,1%

(c)

1,1%

(b)

5,8%

Bens e Serviços

43,7%

60,7%

(d)

17,0%

(f)

31,5%

Transações Financeiras

0,9%

-

-

-

Outros

0,0%

5,3%

0,0%

0,9%

Total:

100%

Obs.: (a) Dinamarca (b) Rep. Tcheca, (c) Japão, (d) México, (e) República Eslovaca , (f) Estados Unidos.
Fonte: RFB (2020) e OCDE Revenue Statistics Ed. 2009 Tabela 40

Carga Tributária por Base de Incidência

Brasil x OCDE (% da Carga Total)

Base de Incidência

Brasil

OCDE

Comparação Internacional

CARGA TRIBUTÁRIA BRUTA

CARGA TRIBUTÁRIA

8. O que é Carga Tributária Bruta?

CARGA TRIBUTÁRIA

Carga Tributária Bruta - refere-se à relação entre o
montante total da receita de natureza tributária,
arrecadada em determinado período, e o Produto
Interno Bruto (PIB) nesse mesmo período.

PIB – refere-se à soma de todos os bens e serviços
produzidos em determinado território (país) ao longo
de um determinado período de tempo (ano/trim).

CARGA TRIBUTÁRIA BRUTA - EVOLUÇÃO

Parte IV – Tributação e Desenvolvimento
Econômico e Social

CARGA TRIBUTÁRIA BRUTA - PAÍSES

CARGA TRIBUTÁRIA BRUTA SOBRE A RENDA

CARGA TRIBUTÁRIA BRUTA SOBRE A FOLHA

CARGA TRIBUTÁRIA BRUTA SOBRE A PROPRIEDADE

CARGA TRIBUTÁRIA BRUTA SOBRE BENS E SERVIÇOS

TRIBUTAÇÃO SOBRE HERANÇAS

Fonte: Ernest Young

Parte V – Tributação e Desigualdade

O Caminho da Justiça Fiscal

BASE DE INCIDÊNCIA

BRASIL

OCDE

Equalização

Bens e Serviços
43,4%

32,2%

↓11,2%

Renda
22,5%

33,3%

↑10,8%

Propriedade
4,9%

5,5%

↑0,60%

Folha de Salário
27,7%

27,5%

↓0,2%

Ano Base: 2019