Aula 4 DPAABM CFHP BM 25 T2

​Vocabulário

Genocídio´- Genocídio é o ato intencional de destruir, total ou parcialmente, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, conforme definido pela Convenção da ONU de 1948, incluindo matar membros do grupo, causar-lhes dano grave, impor condições de vida que visem à destruição, impedir nascimentos ou transferir crianças à força.
Induzir - Encorajar
Instigar - Estimular
Libidinagem - vindo do latim libido (desejo)
Recato - característica do que é decente, do que tem pureza; honestidade, pudor, modéstia.
Rixa - é uma briga tumultuada e desordenada entre três ou mais pessoas.

Multiple Choice

Qual é a diferença principal entre o homicídio militar e o homicídio comum em relação à pena prevista?

• A pena do homicídio militar é mais branda que a do homicídio comum.

• A pena do homicídio militar é igual à do homicídio comum.

• A pena do homicídio militar é mais severa que a do homicídio comum.

• A pena do homicídio militar não existe.

Multiple Choice

Quais são os elementos do crime de homicídio previstos no artigo 205 do Código Penal Militar?

• Conduta: matar (ação ou omissão), resultado: morte de alguém, nexo causal e dolo

• Apenas dolo e resultado

• Somente conduta e resultado

• Nexo causal e culpa

Multiple Choice

Quais são as principais circunstâncias que qualificam o homicídio segundo o § 2º do art. 205 do CPM?

• Motivo fútil, meios cruéis, modos de execução, finalidade, abuso de prerrogativa e vítima específica.

• Motivo passional, meios lícitos, modos de defesa, finalidade social, abuso de autoridade e vítima comum.

• Motivo legítimo, meios naturais, modos de proteção, finalidade humanitária, abuso de confiança e vítima aleatória.

• Motivo econômico, meios tecnológicos, modos de prevenção, finalidade educativa, abuso de poder e vítima civil.

Multiple Select

Assinale as alternativas que representam alterações trazidas pela Lei 14.688/2023 ao homicídio culposo no CPM.

• Aumento da pena em caso de inobservância de regra técnica.

• Permissão de perdão judicial em casos excepcionais.

• Aumento da pena se houver mais de uma vítima.

• Deixar de aplicar a pena se a infração atingir gravemente o próprio agente.

Multiple Choice

Durante um exercício de treinamento com armamento real, o Soldado Bisonho, por manifesta imprudência (modalidade de culpa), efetua um disparo acidental que atinge e causa a morte do Soldado Azarado, seu colega de farda. Ambos estavam em serviço ativo e a ação ocorreu em área militar.

De acordo com as disposições do Código Penal Militar (CPM) sobre o crime de homicídio culposo (Art. 206), assinale a alternativa CORRETA que descreve uma das possíveis consequências ou características específicas aplicáveis a essa situação:

• A pena será obrigatoriamente aumentada de um terço se o crime resultar de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, sendo esta uma causa de aumento de pena absoluta.

• Se o criminoso for primário, o juiz pode substituir a pena de detenção pela de reclusão ou diminuí-la de um a dois terços, ou ainda aplicar somente a pena de multa.

• O juiz poderá deixar de aplicar a pena (perdão judicial) se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.

• O crime de homicídio culposo, neste caso, é considerado um crime militar impróprio e, por isso, a competência para julgamento será da Justiça Comum Estadual ou Federal, e não da Justiça Militar.

• A pena para o homicídio culposo militar é de reclusão de um a quatro anos, diferentemente do Código Penal comum que prevê pena de detenção.

Multiple Choice

A Sargento BM 171, com o objetivo de demonstrar coragem e reforçar a hierarquia, incitou reiteradamente o Soldado 321, uma subordinada jovem e com histórico de depressão, a realizar um "jogo" de roleta russa com sua arma de serviço, afirmando que "militares de verdade não têm medo da morte". Em decorrência direta das instigações de "171", o Soldado 321 utilizou sua arma, disparou contra si mesmo e faleceu.

Considerando o disposto no Art. 207 do Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/1969) sobre Provocação direta ou auxílio a suicídio, assinale a alternativa correta: 

• A Sargento "171" não cometeu crime, pois o suicídio é um ato autônomo e a soldado "321" agiu por livre vontade.

• A Sargento "171" responde por homicídio doloso, uma vez que induziu o soldado a cometer um ato fatal.

• A Sargento "171" cometeu o crime de provocação direta ao suicídio,

• A Sargento "171" responde apenas por infração disciplinar, dada a natureza de autoextermínio da conduta da vítima.

• A conduta é atípica no âmbito militar, devendo o caso ser julgado com base no Art. 122 do Código Penal Comum (CP). 

Multiple Choice

No crime de Lesão Corporal (Art. 209 do CPM), a lesão será considerada "GRAVÍSSIMA" (§ 2º do Art. 209), sujeitando o agente à pena de reclusão de dois a oito anos, se resultar em:

• Debilidade permanente de membro, sentido ou função.

• Incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias.

• Aceleração de parto.

• Enfermidade incurável ou perda de membro, sentido ou função.

• Perigo de vida verificado por perito médico logo após a agressão.

Multiple Choice

Quais são as principais implicações para o CBMPE em relação à lesão corporal culposa segundo a Lei 14.688/2023?

• A necessidade de observar rigorosamente normas técnicas e protocolos de segurança.

• A possibilidade de perdão judicial deve ser sempre aplicada.

• A omissão de socorro à vítima não aumenta a pena.

• A pena é reduzida se o agente fugir do local.

Multiple Choice

No que concerne ao crime de Rixa (Art. 211 do Código Penal Militar), caso ocorra o resultado "morte" durante o conflito e o autor do disparo/golpe fatal seja identificado, assinale a alternativa que descreve corretamente a responsabilidade penal dos envolvidos:

• Os participantes identificados como "separadores dos contendores" respondem por rixa na forma simples, por terem presenciado o ato.

• O autor identificado do homicídio responde por este crime em concurso material com o crime de rixa, enquanto os demais participantes respondem apenas pela rixa qualificada pelo resultado morte.

• Pelo princípio do non bis in idem, a identificação do autor do homicídio exclui a tipicidade do crime de rixa para todos os demais envolvidos.

• No Código Penal Militar, a rixa é um crime de perigo individual, não sendo punível a forma qualificada se o resultado morte ocorrer por caso fortuito.

• A pena para a participação em rixa qualificada pela morte é de reclusão, de dois a seis anos, para todos os contendores.

Multiple Select

Assinale as situações que aumentam a pena para o crime de abandono de pessoa, de acordo com a Lei 14.688/2023.

• Se o abandono ocorre em lugar ermo.

• Se a vítima é maior de 60 anos.

• Se o agente é tutor da vítima.

• Se a vítima é militar de alta patente.

"Educação, Instrução..."

Multiple Choice

Sobre o crime de Maus-tratos (Art. 213 do Código Penal Militar), analise as condutas abaixo e assinale a alternativa que descreve corretamente um elemento do tipo penal ou sua aplicação:

• O crime de maus-tratos exige, para sua configuração, que o agente tenha o dolo de lesionar a integridade física da vítima (animus laedendi).

• A conduta de "sujeitar a trabalho excessivo ou inadequado" só caracteriza o crime do Art. 213 se a vítima for civil sob administração militar.

• O abuso de meios de correção ou disciplina, desde que praticado por superior contra subordinado visando a instrução, exclui a ilicitude da conduta pelo exercício regular de um direito.

• O crime é de perigo concreto, exigindo que a conduta efetivamente exponha a perigo a vida ou a saúde da pessoa sob guarda, vigilância ou autoridade do agente.

• Se o agente pratica maus-tratos contra superior hierárquico que está sob seus cuidados em hospital militar, a pena é aumentada de metade por ser crime contra superior.

Crime contra a honra

Calúnia Imputar falsamente CRIME

Difamação Imputar falsamente REPUTAÇÃO (Extrínseco)

Injúria Ofender a dignidade e decoro (Intrínseco)

Fill in the Blank

Os Soldados Cai e Ram estavam conversando no corredor da ABMG a respeito de uma Permuta de Serviço. Após realizarem o acerto o Soldado Ram declarou que falaria com o Tenente Peculato para assinar à Autorização de Permuta, o Soldado Cai refutou dizendo: Esse Oficial não, ele cobra um prolabore para assinar à autorização de permuta, sem notar que o Cap Justiça estava próximo e ouviu todo o diálogo. Diante do caso hipotético acima relativo aos crimes contra a honra, estamos diante do fato típico:

Fill in the Blank

Achando pouco, os Soldados Cai e Ram passaram a responder Inquérito Policial Militar acerca do fato típico descrito na questão anterior. Em Audiência ao prestar declarações o Soldado Cai, declarou que o Cap Justiça tá cheio de problema, "ele é muito é corno" , por isso inventou essas histórias contra sua pessoa. Diante do caso hipotético acima relativo aos crimes contra a honra, estamos diante do fato típico:

Fill in the Blank

Ainda no desfecho do mesmo Inquérito Policial Militar, O Soldado Ram também declarou em desfavor do Cap Justiça é um "fuleiro", que só porque ele é Oficial pode acusar os Praças do que bem entender, esses Oficiais são todos "cabra safado"... Diante do caso hipotético acima relativo aos crimes contra a honra, estamos diante do fato típico:

Multiple Choice

No que diz respeito aos crimes de Constrangimento Ilegal (Art. 222) e Ameaça (Art. 223), previstos no Código Penal Militar, assinale a alternativa CORRETA:

• O crime de constrangimento ilegal configura-se apenas quando o agente utiliza violência física para compelir outrem a não fazer o que a lei permite.

• No crime de ameaça (Art. 223), se a conduta for praticada contra superior ou militar em serviço, a pena de detenção de até seis meses é obrigatoriamente convertida em reclusão.

• No crime de constrangimento ilegal, as penas são aplicadas em dobro se, para a execução do crime, se reunirem mais de duas pessoas ou houver emprego de armas.

• A ameaça no CPM é um crime formal, consumando-se no momento em que a vítima toma conhecimento do mal prometido, desde que este seja injusto e grave.

• Se aplica a pena de constrangimento ilegal quando a coação é exercida para impedir suicídio ou para realizar intervenção médica justificada por iminente perigo de vida.

Multiple Select

Cite duas situações em que a pena para o crime de sequestro e cárcere privado é aumentada, segundo a Lei 14.688/2023.

• se a vítima é ascendente, descendente, cônjuge, companheira do agente, maior de 60 (sessenta) anos, menor de 18 (dezoito) anos ou pessoa com deficiência

• Se não houve privação de liberdade, nem internação em casa de saúde ou hospital

• Se foi cogitado a morte da vítima por maus tratos, sofrimento físico e a mesma sequer foi capturada.

• se o crime é praticado com fins libidinosos

Multiple Choice

De acordo com o artigo 226 do CPM, quais são as consequências para o militar em serviço que entra em domicílio alheio sem observar as formalidades legais?

• A pena é aumentada se cometida por militar em serviço

• A pena é reduzida se cometida por militar em serviço

• Não há aumento de pena.

• A pena é convertida em multa.

Multiple Choice

No que concerne ao crime de "Violação de correspondência ou de comunicação" (Art. 227 do CPM), considere a seguinte situação hipotética:

O Sargento Munhão, responsável pela triagem da correspondência no quartel, decide propositadamente desviar e ocultar uma carta enviada a um subordinado, contendo informações sobre um processo sucessório familiar, com o único intuito de causar transtorno e prejuízo ao destinatário.

Com base no Art. 227 e seus parágrafos, assinale a alternativa CORRETA:

• A conduta do Sargento Munhão é atípica no Direito Penal Militar, uma vez que a violação de correspondência só ocorre quando o envelope está fechado e é devassado pelo agente.

• Se da conduta do Sargento Munhão resultar prejuízo efetivo a outrem, a pena de será aumentada.

• Por se tratar de crime praticado por militar contra militar em lugar sujeito à administração militar, não há pena prevista.

• O crime de violação de correspondência (Art. 227) é de ação penal privada, dependendo de queixa-crime.

• Caso o Sargento Munhão tenha apenas destruído a correspondência sem lê-la, o crime praticado será o de Dano (Art. 259).

Multiple Choice

Quais atitudes podem configurar crime de violação de recato, segundo o artigo 229 do CPM e as alterações da Lei 14.688/2023?

• Registrar imagens sem consentimento da vítima.

• Divulgar documentos sigilosos com autorização.

• Entrar em domicílio sem mandado.

• Praticar ato libidinoso em local público.

Estupro

"Conflito de normas"

Multiple Choice

Durante o serviço de guarda em um quartel, um Oficial é flagrado por subordinados praticando conjunção carnal com uma civil em um alojamento oficial. Paralelamente, em outro setor da mesma unidade militar, um Soldado é visto deliberadamente expondo seus órgãos genitais através de uma janela voltada para a via pública. Considerando o texto atualizado do CPM e o entendimento do Supremo Tribunal Federal (ADPF 291), assinale a alternativa correta:

• mbos cometeram o crime de Ato Obsceno (Art. 238), pois ambos os atos ocorreram em lugar sujeito à administração militar e possuem conotação sexual.

• O Oficial responderá por Ato de Libidinagem (Art. 235), com pena agravada por ser oficial em serviço, enquanto o Soldado responderá por Ato Obsceno (Art. 238).

• O crime do Art. 235 foi extinto pela Lei nº 14.688/2023, sendo as condutas punidas agora apenas no âmbito administrativo-disciplinar.

• O Oficial cometeu o crime de Ato de Libidinagem (Art. 235), mas o STF determinou a supressão das expressões discriminatórias do texto ("pederastia" e "homossexual ou não"), mantendo a punição para a prática de atos sexuais em ambiente militar.

• O Soldado não comete crime militar de Ato Obsceno se a janela estava voltada para a via pública, devendo ser processado pela Justiça Comum.

Furto
Um aperitivo para
próxima instrução...

Multiple Choice

Quais são os elementos do tipo do crime de furto militar segundo o artigo apresentado?

• Conduta: subtrair; Objeto material: coisa alheia móvel; Elemento subjetivo: dolo

• Conduta: ameaçar; Objeto material: bem público; Elemento subjetivo: culpa

• Conduta: destruir; Objeto material: documento; Elemento subjetivo: intenção

• Conduta: ocultar; Objeto material: arma de fogo; Elemento subjetivo: negligência