Revisão - Processo Civil

(Ministério Público/SP – 2010) As normas processuais são de Direito Público pelo fato de regerem relação com o Estado. Por isso:

• elas são todas cogentes;

• elas são todas dispositivas;

• elas podem ser tanto cogentes como dispositivas;

• são supletivas e integrativas;

• nenhuma das anteriores.

(TRF – 2ª Região – Juiz Federal Substituto – 2017) Caio move ação em face de autarquia federal. O feito é contestado e, depois, o juiz federal verifica, de ofício, que o lapso de tempo prescricional previsto em lei foi ultrapassado, embora nada nos autos loque ou refira o assunto. O Juiz:

• Deve julgar o processo extinto sem resolução do mérito.

• Deve julgar o pedido improcedente, tendo em vista que a prescrição pode ser reconhecida de ofício.

• Deve ser dada às partes oportunidade de manifestação.

• A hipótese, no novo CPC, é de carência de ação.

• Não conhecerá da prescrição, diante da omissão da defesa.

O indeferimento da petição inicial, a transação entre as partes e o reconhecimento da coisa julgada são causas de extinção do processo

• sem resolução do mérito.

• com resolução do mérito, sem resolução do mérito e com resolução do mérito, respectivamente.

• sem resolução do mérito, com resolução do mérito e com resolução do mérito, respectivamente.

• sem resolução do mérito, com resolução do mérito e sem resolução do mérito, respectivamente

• com resolução do mérito

(Ministério Público/SP – 2011) O poder instrutório do Juiz no processo civil

• depende do requerimento e iniciativa da parte, exclusivamente.

• é restrito à prova de fatos afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária.

• é limitado à prova de fatos a cujo favor milita presunção legal de existência e de validade.

• está adstrito à prova de fatos admitidos, no processo, como incontroversos.

• é amplo, cabendo-lhe determinar de ofício as provas necessárias à instrução do processo.

(Técnico do Ministério Público – FGV – MPE-RJ – 2016) A possibilidade de concessão, pelo juiz da causa, de tutela antecipatória do mérito, inaudita altera parte, em razão de requerimento formulado nesse sentido pela parte autora em sua petição inicial, está diretamente relacionada ao princípio:

• do juiz natural;

• da inércia da jurisdição;

• da inafastabilidade do controle jurisdicional;

• do contraditório;

• da motivação das decisões judiciais.

(DPE-AM – FCC – 2018) Carlos e Vitória se casaram na cidade de Tabatinga (AM), onde residiram por cerca de três anos e tiveram dois filhos. Há cerca de dois anos se mudaram para Tefé (AM). Em razão de desentendimentos entre o casal, acabaram rompendo o relacionamento e, após a separação de fato, Vitória se mudou para Parintins (AM), enquanto Carlos voltou com as crianças para a sua cidade natal, Eurunepé (AM). O único imóvel do casal está situado na cidade de Manaus (AM). Caso Carlos venha a ajuizar ação de divórcio, a competência territorial neste caso será da Comarca de

• Tabatinga.

• Parintins.

• Manaus.

• Eurunepé.

• Tefé.

Quanto a prazos e preclusão, é correto afirmar:

• a preclusão consumativa consiste na perda da faculdade processual de praticar um ato que seja logicamente incompatível com outro consumado anteriormente.

• é impossível às partes em comum acordo prorrogar os prazos peremptórios.

• Tendo o Autor sido sucumbente à Ação, poderá interpor recurso de Apelação contra sentença no prazo de 15 dias.. Caso oponha o referido recurso no 3º dia, ocorrerá a preclusão temporal.

• a preclusão temporal consiste na perda da faculdade da prática do ato processual em razão do decurso do tempo.

(Titular de Serviços de Notas e Registro – TJMG – CONSULPLAN – 2017) “Ação que busca a imposição de uma sanção à pretensão”. Quanto ao tipo e provimento, é correto afirmar que essa ação é

• Constitutiva.

• Declaratória.

• Condenatória.

• Mandamental.

• Instrutória.

(Técnico do Ministério Público – FGV – MPE-RJ – 2016) São elementos identificadores da ação:

• juízo, partes e pedido;

• juízo competente, causa de pedir e demanda;

• partes, causa de pedir e pedido;

• partes, interesse processual e pedido;

• causa de pedir, legitimidade e demanda.

O exame dos pressupostos processuais e das condições da ação:

• deve ser feito pelo juiz no momento em que despachar a inicial, sob pena de preclusão;

• deve ser feito pelo juiz no momento do despacho saneador, sob pena de preclusão;

• deve ser feito pelo juiz até a sentença final de primeiro grau, sob pena de preclusão;

• pode ser feito em qualquer tempo do processo pelo juiz de primeiro grau, enquanto não proferida a sentença de mérito, mas não em segundo grau, pois a questão foge da atividade jurisdicional do tribunal;

• pode ser feito em qualquer tempo e grau de jurisdição, pois a questão é de ordem pública, não estando sujeita à preclusão.