Direito Internacional - Nacionalidade

Com relação à extradição, julgue o item.

Brasileiros natos jamais serão extraditados pelo Brasil.

• Certo

• Errado

Em relação à condição jurídica do estrangeiro e aos direitos de nacionalidade, julgue os itens que se seguem.

É expressamente proibida pela CF a extradição ou entrega de brasileiro nato a autoridades estrangeira

• Certo

• Errado

Em relação à condição jurídica do estrangeiro e aos direitos de nacionalidade, julgue os itens que se seguem.

O direito brasileiro veda a deportação de estrangeiro acusado da prática de crime político.

• Certo

• Errado

A nacionalidade, vínculo jurídico que faz da pessoa um dos

elementos componentes da dimensão pessoal do Estado,

distingue-se da cidadania, condição pela qual um indivíduo

possui o gozo e o exercício dos direitos políticos. Há diferentes

formas e critérios de aquisição da nacionalidade. Com relação à

condição de nacional e de estrangeiro a ser submetido ao

processo de naturalização, julgue os itens seguintes.

A nacionalidade do indivíduo pode ser originária ou adquirida. No Brasil, não há distinção de direitos em razão do tipo de nacionalidade.

• Certo

• Errado

Um diplomata brasileiro, servindo em um Estado

estrangeiro, contraiu empréstimo em um banco oficial desse Estado,

a fim de quitar dívidas escolares de seu filho, que com ele reside e

dele depende financeiramente, mas não pagou a dívida.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes

Se o filho em questão tiver nascido no referido Estado estrangeiro, ele será brasileiro nato, desde que venha a residir na República Federativa do Brasil e opte, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.

• Certo

• Errado

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item subsequente.

O brasileiro naturalizado pode ser eleito senador, mas não poderá ocupar o cargo de presidente do Senado, privativo de brasileiro nato.

• Certo

• Errado

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item subsequente.

O indivíduo que, nascido no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, venha a residir no Brasil, ainda menor, passa a ser considerado brasileiro nato, estando essa condição sujeita à manifestação da vontade do interessado assim que atingir a maioridade.

• Certo

• Errado

No que se refere aos direitos sociais, julgue o item seguinte.

Se um embaixador de país estrangeiro, em exercício no Brasil, e sua esposa, também estrangeira, tiverem um filho nascido em território brasileiro, esse filho será considerado brasileiro nato.

• Certo

• Errado

No que se refere aos direitos sociais, julgue o item seguinte.

Um brasileiro naturalizado não pode ser eleito deputado federal.

• Certo

• Errado

Acerca do direito constitucional, julgue o item que se segue.

Considere a seguinte situação hipotética.

Jacques, com idade de 17 anos, nascido na França, fala e escreve perfeitamente o português, pois, apesar de nunca haver visitado o Brasil, aprendeu a língua com sua mãe, que, à época de seu nascimento, era a embaixadora brasileira na França.

Nessa situação, é correto afirmar que Jacques tem direito de alistar-se como eleitor no Brasil, mas não tem a obrigação de fazê-lo.

• Certo

• Errado