FJUR Revisão aula 2 - Direito administrativo

Avalie a sentença:

O Direito administrativo é um ramo do Direito Público, pois regula a organização e o desenvolvimento das atividades do Estado voltadas para consecução de interesses públicos, tem assim como objeto o estudo da organização e estrutura da administração pública.

• verdadeiro

• falso

O Direito Administrativo tem como objeto, exceto:

• as relações internas à administração privada

• as relações entre a administração e os administrados

• as atividades da administração pública em sentido material exercidas por particulares, tais como a prestação de serviços públicos mediante contratos de concessão ou de permissão

Sobre a finalidade do direito administrativo, marque a alternativa correta:

• O Poder Executivo exerce predominantemente a função administrativa, que consiste na atividade concreta do Estado dirigida a consecução das necessidades coletivas.

• No desempenho dos encargos administrativos o agente público não tem a liberdade de procurar outro objetivo, deve buscar a conservação, defesa e aprimoramento dos bens, serviços e interesses da coletividade.

• Todo ato ou contrato administrativo que não for praticado no interesse da coletividade configura desvio de finalidade, será lícito e moral.

A fonte primária e primordial do Direito administrativo é a Lei em sentido amplo (lei

em sentido estrito, decretos, resoluções entre outras), desde a Constituição até os atos

normativos editados pelas autoridades administrativas.

• verdadeiro

• falso

É a reiteração uniforme e constante de determinado comportamento, pela consciência de sua obrigatoriedade (conjunto de regras informais). Apesar de ainda constar no rol de fontes do Direito Administrativo, exerce no Brasil pouca influencia neste ramo jurídico.

Qual o conceito da proposição?

• Costume

• Doutrina

• Jurisprudência

Todos os itens são princípios constitucionais, exceto:

• legalidade

• impessoalidade

• imoralidade

• eficiência