IDPP - Aula 3

No Direito Ambiental, o princípio segundo o qual o bem ambiental não encontra qualquer fronteira, seja espacial, territorial ou mesmo temporal, é designado como princípio:

• Do poluidor pagador

• Da ubiquidade

• Da precaução

• Da participação

• Da cooperação

Loki assume a prefeitura do município Asgardiano com a promessa de realizar uma administração moderna. Para isso, busca reorganizar os bens da prefeitura colocando todos os bens móveis e imóveis do município à venda. Porém, não existe lei regulamentando o tema. Nesse caso, haveria violação do princípio da:

• Moralidade

• Publicidade

• Legalidade

• Eficiência

• Impessoalidade

O princípio ambiental segundo o qual tem por objetivo evitar danos graves ou irreversíveis ao meio ambiente mesmo na ausência de certeza científica absoluta sobre a potencialidade lesiva do empreendimento, denomina-se:

• princípio da informação

• princípio da prevenção

• princípio da educação ambiental

• princípio da precaução

• princípio da função socioambiental da propriedade

Sobre a atual organização política do Brasil, é correto afirmar que somos uma

• República Parlamentar

• Monarquia Parlamentar

• Monarquia Absolutista

• República Presidencialista

• República Sindical

“Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.” (Artigo 225, §2º, da Constituição Federal).

Assinale a alternativa que contém o princípio correspondente à previsão constitucional supracitada:

• Princípio da prevenção

• Princípio da precaução

• Princípio do Desenvolvimento Sustentável

• Princípio do poluidor-pagador

No que se refere aos aspectos hitóricos da proteção do meio ambiente no ambito internacional assinale a alternativa que represente o principal resultado da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente Humano, realizada em Estocolmo, em junho de 1972.

• Elaboração da "Declaração de Princípios Sobre Florestas"

• Elaboração do "Protocolo de Quioto"

• Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB).

• Criação do PNUMA

• Elaboração da "Agenda 21"

O Estado Federado Brasileiro compreende a União, com soberania, e as seguintes entidades estatais, com autonomia política, administrativa e financeira:

• os Estados

• os Estados e os Municípios

• os Estados e o Distrito Federal

• os Estados, o Distrito Federal e os Municípios

Conforme o Princípio da _____________, todo agente público está ocupando seu posto para servir aos interesses do povo. Assim, seus atos obrigatoriamente deverão ter como finalidade o interesse público, e não seus interesses pessoais.

O termo que preenche CORRETAMENTE a lacuna acima é:

• Legalidade

• Impessoalidade

• Segurança

• Publicidade

• Eficiência

No Direito Administrativo, qual o princípio que determina que, em qualquer atividade, a Administração Pública precisa estar sempre vinculada à lei?

• Princípio da Legalidade

• Princípio da Impessoalidade

• Princípio da Publicidade

• Princípio da Maioridade

De acordo com a Constituição Federal de 1988, As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

Esse princípio denomina-se:

• princípio da precaução

• princípio da prevenção

• princípio do poluidor pagador

• princípio da coletivização do dano

• princípio da responsabilidade