legislação

a primeira e a segunda geração dos direitos humanos são respectivamente?

• Liberdade e Meio Ambiente

• Liberdade e Segurança

• Igualdade e Liberdade

• Igualdade e Segurança

• liberdade e Igualdade

Os direitos e solidariedade e a vida

• São próprios da 3 e 4 gerações

• São próprios da 2 e 4 gerações

• São próprios da 1 e 4 gerações

• São próprios da 1 e 3 gerações

O Brasil adota do Civil law enquanto os EUA adotam o Common Law

• certo

• errado

Princípios Gerais do Direito são preceitos básicos e gerais que norteiam o ordenamento jurídico como um todo. Assim, estão certas as afirmativas:

• Equidade é o que chamamos de abrandamento da lei, “não se trata de um princípio que se oponha à ideia de justiça, mas sim que a completa, tornando-a plena, com atenuação do rigor da norma”

• Uma lei deve ser elaborada, promulgada e publicada. Ao ser elaborada a lei é encaminhada para o legislativo (quem aprova uma lei) por meio de um projeto de lei. Depois ela é submetida a aprovação daquele órgão que irá votar o projeto. Se o projeto de lei for aprovado, passa a ser uma lei.

• O período entre a publicação da lei e quando ela entra em vigor é denominado irreoatividade legal. Mas a própria lei pode determinar novo prazo. Não existe a possibilidade de a lei determinar que entrará em vigor na data da publicação. A única possibilidade é a própria lei determinar um prazo maior.

Enquanto a lei não está em vigor, ou seja, no período de vacância, “a lei como ato jurídico, existe, é válida, mas não é eficaz. A eficácia da lei, isto é, seus efeitos plenos, só ocorrem com sua entrada em vigor”

Mas até quando ela ficará vigente?

• até que outra a declare expressamente revogada.

• enquanto houver na nova matéria incompatível ou não regulada.

• quando a nova lei regula inteiramente a matéria anterior.

Pelo ordenamento jurídico brasileiro a pirâmide de Kelsen esta escalonada na seguinte ordem:

• Nessa teoria, a Constituição Federal está no topo, pois é a lei máxima de um país, logo abaixo estão as leis complementares, leis ordinárias, medidas provisórias e leis delegadas e, por fim, as resoluções.

• • Direitos Fundamentais; Direito brasileiro Publico; Constituição Federal; Emenda Constitucional; Medida provisória; Lei ordinária; Resoluções; Decreto legislativo

• No topo da pirâmide estão os tratados internacionais porque são supralegais, então vem a Constituição. Em nível intermediário estão as leis. Em níveis inferiores, somente, os decretos editados pelo Poder Legislativo e, então as leis ordinários, como o Código Civil de 2002.

os ATOS JURÍDICOS, não são:

• Os transitados em julgado e devidamente, homologados pelo juiz, pois ele detém o poder de dizer a Lei.

• Unilaterais e Bilaterais

• Lícitos e Ilícitos