Legislação Trabalhista, Sindicalismo e Greve

A Lei n° 13.467, de 11 de novembro de 2017, mais conhecida como a lei da reforma trabalhista, alterou uma série de artigos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Uma das alterações diz respeito ao tema férias. Assinale a alternativa correta de acordo com a nova legislação.

• O trabalhador, independentemente de idade, pode dividir suas férias em até três períodos no ano, em que pelo menos uma parcela deve ter no mínimo 14 dias.

• Trabalhadores com idade entre 18 e 60 anos de idade podem dividir suas férias em até quatro períodos, em que pelo menos uma parcela deve ter no mínimo 10 dias.

• O trabalhador, com exceção dos maiores de 50 anos, pode, desde que justificado o motivo, parcelar suas férias em até dois períodos, desde que um período não seja inferior a 10 dias.

Em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher não terá direito à licença-maternidade, mas terá direito a um repouso remunerado de uma semana.

• Certo

• Errado

Dentro dos Princípios do Direito do Trabalho, uma de suas bases é a proteção da parte mais fraca da relação empregador e empregado. Mediante ao exposto deve ser aplicado:

• Empregado e empregador possuem os mesmos direitos e deveres

• O que for mais favorável ao empregado

• O que for mais favorável ao empregador.

Convenção coletiva de trabalho é um acordo entre:

• sindicato de empregados e sindicato de empregadores para estipulação de normas, que dispõe sobre as condições mínimas de trabalho da categoria, como por exemplo, pisos salariais, benefícios etc.

• empregado e empregador, para a estipulação de normas e condições de trabalho para algumas categorias, servindo para resolver situações adversas

• Ministério do Trabalho e Emprego - MTE e empresa, para resolver questões relacionadas aos salários dos empregados, conforme especificado na CLT

Com o advento da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) pode-se afirmar que a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre:

• Prêmios de incentivo em bens ou serviços e diminuição da remuneração do trabalho noturno.

• Regulamento empresarial e supressão de regras protetivas do trabalho do adolescente.

• Troca de feriados e modalidade de registro de jornada de trabalho.

Em caso de greve do serviço médico e hospitalar, as entidades sindicais ou os trabalhadores são obrigados a comunicar a decisão aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de setenta e duas horas da paralisação.

• Certo

• Errado

Em relação à greve na iniciativa privada, é correto afirmar:

• Entre os direitos assegurados aos grevistas encontram-se o emprego de meios pacíficos tendentes a persuadir ou aliciar os trabalhadores a aderirem à greve.

• Considera-se legítimo exercício do direito de greve a interrupção coletiva, total da prestação de serviços a empregador sem respeitar se o serviço for essencial

Quanto ao direito de greve, julgue o item seguinte.

Os contratos dos trabalhadores que aderem à greve deflagrada pela categoria não serão interrompidos, independentemente dos resultados desses movimentos.

• Certo

• Errado

O artigo 10, da Lei 7.783/89, que regula o direito de greve, disciplina sobre quais serviços ou atividades são consideradas essenciais como serviço de produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis.

• Certo

• Errado

Representa os empregados de sua categoria em negociação com as empresas, não podendo exercer o poder de fiscalização:

• Ministério do Trabalho.

• Delegacia Regional do Trabalho.

• Sindicato