Assembleia de condóminos

1 - A assembleia é convocada por meio de carta registada

• enviada com 20 dias de antecedência, ou mediante aviso convocatório feito com a mesma antecedência, desde que haja recibo de recepção assinado pelos condóminos

• enviada com 15 dias de antecedência, ou mediante aviso convocatório feito com a mesma antecedência, desde que haja recibo de recepção assinado pelos condóminos

• enviada com 10 dias de antecedência, ou mediante aviso convocatório feito com a mesma antecedência, desde que haja recibo de recepção assinado pelos condóminoss

• enviada com 30 dias de antecedência, ou mediante aviso convocatório feito com a mesma antecedência, desde que haja recibo de recepção assinado pelos condóminos

Se não comparecer o número de condóminos suficiente para se obter vencimento e na convocatória não tiver sido desde logo fixada outra data:

• considera-se convocada nova reunião para uma semana depois, na mesma hora e local, podendo neste caso a assembleia deliberar por maioria de votos dos condóminos presentes, desde que estes representem, pelo menos, um quarto do valor total do prédio.

• considera-se convocada nova reunião para uma semana depois, na mesma hora e local, podendo neste caso a assembleia deliberar por maioria de votos dos condóminos presentes, salvo se estiverem reunidas as condições para garantir a presença, no próprio dia, de condóminos que representem um quarto do valor total do prédio, caso em que a convocatória pode ser feita para trinta minutos depois, no mesmo local.

• para trinta minutos depois, no mesmo local.

• considera-se convocada nova reunião para um mês depois, na mesma hora e local, podendo neste caso a assembleia deliberar por maioria de votos dos condóminos presentes.

A assembleia de condóminos tem lugar por meios de comunicação à distância, preferencialmente por videoconferência,

• Sempre que a administração do condomínio assim o determine ou a maioria dos condóminos o requeira.

• Sempre que a administração do condomínio assim o determine

• Sempre que a maioria dos condóminos o requeira.

• Nunca.

O direito de propor a acção de anulação

• caduca no prazo de 20 dias contados sobre a deliberação da assembleia extraordinária.

• caduca no prazo de 20 dias contados sobre a deliberação da assembleia extraordinária ou, caso esta não tenha sido solicitada, no prazo de 60 dias sobre a data da deliberação.

• caduca no prazo de 60 dias sobre a data da deliberação.

• aduca no prazo de 60 dias sobre a data da sua comunicação.

Os condóminos devem informar o administrador do condomínio

• do seu endereço de email.

• da sua morada e contactos telefónicos

• do seu número de contribuinte.

• do seu número de contribuinte, morada, contactos telefónicos e endereço de correio eletrónico e atualizar tais informações sempre que as mesmas sejam objeto de alteração.

As deliberações têm de ser comunicadas a todos os condóminos ausentes

• no prazo de 30 dias, por carta registada com aviso de receção ou por correio eletrónico.

• no prazo de 10 dias, por carta registada com aviso de receção ou por correio eletrónico.

• no prazo de 20 dias, por carta registada com aviso de receção ou por correio eletrónico, aplicando-se, neste caso, o disposto nos n.os 2 e 3

• no prazo de 30 dias, por carta registada.