NDS - Execução 07 - Embargos

Para ofertar embargos, o executado, terá o prazo de 15 dias, contados da oferta da garantia em juízo.

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CPC, Art. 914. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos.

Uma vez ofertados os embargos, estes suspendem a execução automaticamente, caso presente risco de dano no prosseguimento da execução.

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CPC, Art. 919. Os embargos à execução não terão efeito suspensivo.

Se o executado alegar excesso de execução, poderá formular pedido genérico de reconhecimento de excesso, requerendo que este seja apurado ao longo do processo. 

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CPC, Art. 917, § 3º Quando alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à do título, o embargante declarará na petição inicial o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo.

Caso o executado alegue excesso de execução em seus embargos, eventual concessão de efeito suspensivo levará à suspensão integral da execução.

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CPC, Art. 919, § 3º Quando o efeito suspensivo atribuído aos embargos disser respeito apenas a parte do objeto da execução, esta prosseguirá quanto à parte restante.

A concessão de efeito suspensivo aos embargos não impedirá a efetivação dos atos de substituição, de reforço ou de redução da penhora e de avaliação dos bens.

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CPC, Art. 919, § 5º A concessão de efeito suspensivo não impedirá a efetivação dos atos de substituição, de reforço ou de redução da penhora e de avaliação dos bens.

O executado poderá oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contado

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Art. 915, CPC. Os embargos serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso, na forma do art. 231

A penhora, em caso de não pagamento, recairá sobre os bens indicados pelo executado e, apenas em não o fazendo, é transferida tal possibilidade ao exequente.

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CPC, Art. 829, §2º, CPC. A penhora recairá sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo juiz, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente.

Poderá o Executado, no prazo de embargos, reconhecendo o crédito do exequente, depositar 30% do valor da execução e requerer o pagamento do saldo restante em até 6 parcelas mensais, acrescida de correção monetária e juros de um por cento ao mês.

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CPC, Art. 916, CPC. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando os depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

Os embargos à execução terão efeito suspensivo como regra geral, pela possibilidade de dano grave e irreparável futuro ao devedor.

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CPC, Art. 919. Os embargos à execução não terão efeito suspensivo. 

No que se refere aos embargos à execução, a legislação vigente estabelece que permitem o parcelamento do débito, em até seis vezes, sem prejuízo da discussão sobre sua existência.

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CPC, Art. 916. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o DEPÓSITO de 30% do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês.

§ 6º A opção pelo parcelamento de que trata este artigo importa RENÚNCIA ao direito de opor embargos.