LEGISLAÇÃO ADUANEIRA

A legislação aduaneira brasileira está presente em nosso país a mais de cinquenta anos. Ela existe para adequar os institutos, consolidando assim, às práticas operacionais junto a crescente informatização dos processos aduaneiros no país.

• Certo

• Errado

O direito aduaneiro contempla a aplicação da legislação fiscal e tributária, respeitando sempre as práticas, usos e costumes do comércio exterior, bem como os acordos internacionais firmados entre o Brasil e outros países.

• Certo

• Errado

A aduana surgiu devido a necessidade dos governos de deixar de exercer um controle sobre o comércio realizado pelos importadores e exportadores de cada país.

• Certo

• Errado

A aduana ou alfândega é a instituição que controla e administra o fluxo internacional de cargas e mercadorias. É um órgão de fiscalização executivo-operacional, que cumpre normas e diretrizes adotados pelos órgão superiores que coordenam a estratégia da política de Comex do Brasil.

• Certo

• Errado

A alfândega garante uma menor segurança ao comércio exterior, além de exercer um papel fundamental no combate ao tráfico de drogas, ao contrabando, ao descaminho, à sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e aos crimes contra os consumidores.

• Certo

• Errado

Devido a dificuldade oriunda das comunicações entre os países, no que diz respeito a línguas diferentes, tivemos a necessidade de implantar um sistema, ao qual aproximasse as diferenças, no sentido de facilitar o entendimento sobre tais produtos adquiridos, sem termos falha na entrega do produtos negociado.

• Certo

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É provável que, caso não existisse um sistema que orientasse os comerciantes internacionais, as negociações não seriam emperradas, por conta, da cultura, dos gostos, das crenças, costumes, etc.

• Certo

• Errado

Através do Sistema Harmonizado (SH), é possível identificar e descrever nos mínimos detalhes as mercadorias, referenciando-as em todos os aspectos do comércio internacional, como fiscais, cambiais, comerciais, tributários, estatísticos e políticos, dando condições aos operadores do Comex em desempenhar melhor seu papel.

• Certo

• Errado

A Tarifa Externa Comum (TEC), são tarifas comuns a todos os países do bloco, para importação de produtos advindos de Estados fora do Mercosul. A aplicação desta tarifa, assegura condições de competição entre os Estados membros.

• Certo

• Errado

O Siscomex – Sistema Integrado de Comércio Exterior – foi instituído para:

• integrar as atividades administrativas dos órgãos de comércio exterior;

• servir de instrumento para a política de restrição às importações brasileiras;

• promover as exportações brasileiras e contribuir para a Balança Comercial;

• centralizar as negociações comerciais no âmbito do MERCOSUL;

• desempenhar as atribuições dos antigos órgãos de comércio exterior.