Despesas de Pessoal

Qual o percentual máximo com despesas de pessoal no poder executivo municipal?

• 60%

• 54%

• 50%

• 49%

Quando a transferência obrigatória da União NÃO integrará a base de cálculo da receita corrente líquida para fins de aplicação dos limites de despesa de pessoal:

• Quando forem emendas orçamentárias.

• Qualquer transferência.

• Quando forem de emendas individuais e emendas de bancada.

• Nenhuma das alternativas.

Answer explanation

Despesas não computadas/deduzidas na Despesa Bruta de Pessoal.

• Vencimentos e vantagens, fixas e variáveis.

• Mandatos eletivos.

• Gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza.

• Com inativos e pensionistas, ainda que pagas por intermédio de UG única ou fundo específico, quanto à parcelas custeadas por recursos vinculados ao RPPS.

Não pode ser considerado como dedução na apuração de despesas de pessoal:

• Espécies indenizatórias.

• Benefícios assistenciais.

• Contratos de aprendizagem, estagiários.

• Gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza.

Sobre aportes previdenciários, podemos afirmar que:

• A cobertura de insuficiência financeira pode ser deduzida da Despesa Bruta de Pessoal.

• A contribuição patronal suplementar entra na DBP e pode ser deduzida da despesa de pessoal.

• Os aportes periódicos, devidamente capitalizados, não entram na DBP e não podem ser deduzidos.

• Desisto, não quero mais brincar disso. :(

Answer explanation

Se despesa com pessoal exceder o limite prudencial (95%) é possível:

• Provimento de cargo, emprego ou função para reposição da educação, saúde e segurança.

• Aumento de salário.

• Criação de cargo, emprego ou função.

• Alteração da estrutura de carreira que gere aumento de despesa.

Answer explanation