Funções e organização do Estado

Quando o Estado produziu a Lei n.º 51/2012 de 5 de setembro, que aprovou o Estatuto do Aluno e Ética Escolar, desempenhou a sua função…

• legislativa.

• judicial.

• executiva.

• política.

Quando o Governo executa a Lei Orçamental, aprovada pela Assembleia da República, desempenha a sua função…

• legislativa.

• executiva.

• judicial.

• política.

A definição de objetivos que garantam padrões mínimos de vida aos cidadãos está inserida na esfera _______ da ação do Estado, no âmbito das suas funções _______.

• social; políticas

• social; judiciais

• económica; executivas

• económica; judiciais

Quando um cidadão vota, está a escolher os órgãos de soberania que irão exercer o poder _______ que lhe pertence e que, de acordo com a Constituição da República Portuguesa, são o Presidente da República, _______.

• político; Governo e deputado

• legislativo; deputados e Primeiro-Ministro

• político; Assembleia da República, Governo e tribunais

• legislativo; Governo, Primeiro-Ministro e deputados

O representante máximo da República e garante do regular funcionamento das instituições democráticas _______, que exerce, fundamentalmente, funções _______.

• é o Presidente da República; políticas

• é o Governo; políticas

• é a Assembleia da República; judiciais

• são os tribunais; judiciais

O órgão superior da Administração Pública e da condução da política geral do país é _______, que exerce funções _______.

• o Governo; exclusivamente políticas e executivas

• o Governo; políticas, executivas e legislativas

• a Assembleia da República; legislativas

• o Presidente da República; exclusivamente executivas

A Caixa Geral de Depósitos, S.A. e a Repartição de Finanças de Vila do Conde são incluídas no…

• setor público empresarial e setor público administrativo, respetivamente.

• setor público administrativo e setor público empresarial, respetivamente.

• setor público empresarial, nos dois casos.

• setor público administrativo, nos dois casos.

A RTP tem gestão empresarial e o seu capital é totalmente detido pelo Estado, que pode designar ou destituir a maioria dos membros do seu órgão de administração. Este é um exemplo de uma…

• empresa participada, pertencendo ao setor empresarial do Estado.

• empresa pública, pertencendo ao setor empresarial do Estado.

• administração local, pertencendo ao setor público administrativo.

• empresa pública, pertencendo ao setor público administrativo.

A Universidade do Porto e a Procuradoria-Geral da República incluem-se…

• na Administração Central, em ambos os casos.

• nos serviços e fundos autónomos, em ambos os casos.

• nos serviços e fundos autónomos e na Administração Central, respetivamente.

• na Administração Central e nos serviços e fundos autónomos, respetivamente.

O Estado tem a possibilidade de designar ou destituir a maioria dos membros do órgão de administração do Teatro Nacional São João, EPE, detendo a totalidade do seu capital. Sabendo que esta entidade tem uma gestão empresarial, este é um exemplo de…

• uma empresa pública que pertence ao setor público empresarial.

• uma empresa participada que pertence ao setor público empresarial.

• um organismo público que pertence ao setor público administrativo.

• um organismo privado de interesse público.