Otimização Fiscal vs. Evasão Fiscal - Parte II

Quando entra em vigor da ATAD 3 ?

• 31 Junho 2023

• 31 Junho 2023

• 31 Dezembro 2023

• 1 janeiro 2024

Qual das seguintes medidas NÃO está incluída na ATAD1?

• Regras de limitação à dedutibilidade dos juros.

• Regras relativas às sociedades estrangeiras controladas (CFC).

• Cláusula Geral Anti Abuso.

• Imposto sobre os serviços digitais.

No contexto da ATAD, qual é o principal objetivo das regras relativas às sociedades estrangeiras controladas (CFC)?

• Impedir a transferência indevida de lucros para jurisdições consideradas de baixa tributação.

• Harmonizar as taxas de imposto sobre os rendimentos empresariais na UE.

• Estabelecer um conjunto de regras comuns de combate à evasão fiscal no seio da UE.

• Promover a transparência fiscal e a troca internacional de informações.

A ATAD 2 visa combater que tipo de estratégia de evasão fiscal?

• Erosão da Base Tributável e a Transferência de lucros (BEPS)

• Assimetrias Híbridas

• Manipulação dos preços de transferência

• Abuso das convenções fiscais

- ATAD 3 -

Seleciona os requisitos de substância mínima.

• Instalações

• Ativos

• Sócios e diretores

• Diretores e empregados

Qual é o principal objetivo da Diretiva Antielisão Fiscal (ATAD 1)?

• Harmonizar as taxas de imposto sobre os rendimentos empresariais na UE.

• Estabelecer um conjunto de regras comuns de combate à evasão fiscal no seio da UE.

• Eliminar a dupla tributação na UE.

• Promover a transparência fiscal e a troca internacional de informações.