LPI Patentes

Quais são os principais requisitos de patenteabilidade de uma invenção estabelecidos na Lei Nº 9.279/96?

• Novidade relativa, atividade inventiva e aplicação industrial.

• Originalidade, ato inventivo e aplicação industrial.

• Novidade absoluta, atividade inventiva e aplicação industrial.

• Novidade absoluta, ato inventivo e aplicação industrial

A Lei n.º 9.279/1996, que trata da propriedade industrial, confere ao titular da patente o direito de obter indenização pela exploração indevida de seu objeto,

• inclusive em relação à exploração ocorrida entre a data da publicação do pedido e a data da concessão da patente.

• somente após a data da concessão da patente.

• a partir da data em que restar comprovada sua invenção pelo titular.

• inclusive contra aquele que, de boa-fé, antes da data do depósito ou de prioridade da patente, já explorava seu objeto no país.

Não se considera invenção nem modelo de utilidade, exceto.

• descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos;

• objetos de uso prático dotado de atividade inventiva

• esquemas, planos, princípios ou métodos comerciais, contábeis, financeiros, educativos, publicitários, de sorteio e de fiscalização;

• as obras literárias, arquitetônicas, artísticas e científicas ou qualquer criação estética;

__________ necessita de um fluxo permanente de novas idéias para melhorar a produtividade dos processos produtivos ou abrir mercados mediante o lançamento de novas mercadorias. Novos processos e produtos promovem a regeneração e reciclagem das indústrias em declínio e abrem novos campos para o investimento, possibilitando a uma determinada economia utilizar ao máximo seu potencial produtivo.

• O desenvolvimento econômico

• O mercado numerário economico

• A sustentabilidade economica

• O mercado financeiro não

Todas as leis nacionais têm como requisitos básicos e necessários, implicitamente contidos na definição precedente, os seguintes:

• • A utilidade

  • A aplicação no mercado

  • A atividade Inventiva

• • A novidade

  • A aplicação Industrial

  • A atividade Inventiva

• • A criatividade

  • A aplicação empresarial

  • A atividade Inventiva

Sendo a mais usual negociação, denomina-se ______ a permissão concedida pelo titular a terceiros, para que estes usem total ou parcialmente os direitos de sua patente ou de um pedido

• patente

• licença

• transferencia

• transposição

O pedido de patente será mantido em sigilo durante ______ meses, contados da data do depósito ou da prioridade mais antiga, quando houver, após o que será publicado, a exceção do caso em que se caracterize a patente objeto de interesse à defesa nacional

• 6 meses

• 12 meses

• 18 meses

• 24 meses

Answer explanation

Art. 30. O pedido de patente será mantido em sigilo durante 18 (dezoito) meses contados da data de depósito ou da prioridade mais antiga, quando houver, após o que será publicado, à exceção do caso previsto no art. 75.

(Art. 75. O pedido de patente originário do Brasil cujo objeto interesse à defesa nacional será processado em caráter sigiloso e não estará sujeito às publicações previstas nesta Lei.)

Em relação aos direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, assinale a afirmativa INCORRETA.

• Os direitos de propriedade industrial são considerados bens móveis.

• Para que uma invenção seja patenteável, é necessário que ela atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.

• A vigência da patente de invenção perdura por 20 (vinte) anos, contados da data de depósito, ao passo que a patente de modelo de utilidade vigora por 15 (quinze) anos, igualmente contados da data de depósito.

• A vigência da patente de invenção e modelo de utilidade são prorrogáveis por iguais períodos.

• A extinção da patente faz com que seu objeto caia em domínio público.

No Brasil, a proteção dos direitos relativos à propriedade industrial efetua-se EXCETO:

• Concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade

• Concessão de registro de fórmulas e esquemas matemáticos

• Concessão de registro de indicações geográficas

• Concessão de registro de desenho industrial

No Brasil, a proteção dos direitos relativos à propriedade industrial efetua-se EXCETO:

• Concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade

• Concessão de registro de fórmulas e esquemas matemáticos

• Concessão de registro de indicações geográficas

• Concessão de registro de desenho industrial