Introdução ao Direito

"É o conjunto das regras que regem a vida em sociedade e cujo respeito é garantido pelo poder público".

Esse é o conceito do:

• Direito subjetivo

• Direito objetivo

• Ética

• Direito Civil

Acerca das ordens normativas, assinale a incorreta:

• A religião é uma ordem normativa por excelência, que liga o divino ao profano, valorando mais este.

• A moral respeita aos deveres de cada um para consigo mesmo e para com a sociedade, numa perspectiva de dignidade e/ou solidariedade.

• A etiqueta, ou cortesia, trata-se de um sistema de normas e princípios de polidez e boa educação.

• O Direito é tanto a realidade das relações jurídicas, quanto o estudo desta realidade e a construção teórica e ponderada de normas .

Acerca do jusnaturalismo e juspositivismo, assinale a correta:

• Jusnaturalismo representa a corrente filosófica que entende que Direito é pautado na condição humana e não depende de leis e convenções, sendo anterior à lei.

• O jusnaturalismo teve seu maior exponente durante o Absolutismo, que pregava a soberania popular.

• O juspositivismo teve seu apogeu no século XIX, tendo seu maior expoente Hans Kelsen, que indicava que a Lei não deverá ser cumprida integralmente, devendo levar em conta seus fins sociais.

• Par Ihering, grande expoente do jusnaturalismo, o Direito se mistura com a história dos povos.

A justiça pode ser vista como uma técnica simples de obtenção da igualdade, uma ideia inata, podendo ser definida pela pretensão de o ser humano reconhecer aquilo que é seu.  

• Certo

• Errado

Em sua obra “Teoria Geral do Direito e do Estado”, Hans Kelsen, ao discutir o “conceito de direito”, aborda a relação entre validade e eficácia. A respeito dessa relação, sustenta que

• entre os conceitos de validade e de eficácia há uma relação de identidade.

• validade e eficácia conectam-se em virtude de sua relação com a justiça.

• uma norma jurídica somente pode ser considerada válida se pertencer a uma ordem que, no todo, é eficaz.

• uma norma jurídica somente pode ser considerada eficaz se pertencer a uma ordem globalmente válida.

• validade e eficácia são dois conceitos inteiramente diversos e que não se relacionam. 

Gradativamente, o direito brasileiro foi adotando diversos instrumentos de uniformização jurisprudencial, para incrementar a cognoscibilidade do ambiente normativo brasileiro e, consequentemente, reduzir o grande número de demandas ajuizadas e de recursos interpostos. Se a sociedade conhece a resposta que será dada pelo Estado às divergências interpretativas, o direito torna-se mais previsível e, por conseguinte, as pessoas podem exercer a liberdade com mais segurança, bem como a tendência de observância voluntária das normas jurídicas tende a ser incrementada. Trata-se, portanto, de técnica que confere claros benefícios teóricos e práticos.
Paulo Mendes Oliveira. Segurança jurídica e processo: da rigidez à flexibilização processual. Internet: (com adaptações). Considerando as informações precedentes, é correto afirmar que o sistema jurídico brasileiro, de raízes

• anglo-saxônicas (common law), foi se afastando do modelo romano-germânico (civil law), rejeitando a adoção de um sistema de precedentes. 

• romano-germânicas (civil law), foi se aproximando do modelo anglo-saxão (common law), por meio da adoção crescente de um sistema de precedentes, em desproveito da aleatoriedade da prestação jurisdicional. 

• anglo-saxônicas (common law), foi se aproximando do modelo romano-germânico (civil law), por meio da adoção crescente de um sistema de precedentes, em desproveito da aleatoriedade da prestação jurisdicional.  

• anglo-saxônicas (common law), foi se aproximando do modelo romano-germânico (civil law), por meio da adoção crescente de um sistema de precedentes, em proveito da aleatoriedade da prestação jurisdicional. 

• romano-germânicas (civil law), foi se aproximando do modelo anglo-saxão (common law), por meio da adoção crescente de um sistema de precedentes, em proveito da aleatoriedade da prestação jurisdicional.  

Como se sabe, moral e ética não são sinônimos. Moral vem do grego Mos ou Morus, referindo-se exclusivamente ao regramento que determina a ação do indivíduo. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta diferenciações corretas a respeito de ética e moral.

• Ética é ação; moral é reflexão.

• Ética é mais ampla; moral é parte da ética.

• Ética é prática; moral é teoria.

•  Ética é parte da moral; moral é mais ampla.

• Ética é realização efetiva e cotidiana de valores; moral é filosofia moral, doutrina. 

Como se sabe, moral e ética não são sinônimos. Moral vem do grego Mos ou Morus, referindo-se exclusivamente ao regramento que determina a ação do indivíduo. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta diferenciações corretas a respeito de ética e moral.

• Ética é ação; moral é reflexão.

• Ética é mais ampla; moral é parte da ética.

• Ética é prática; moral é teoria.

•  Ética é parte da moral; moral é mais ampla.

• Ética é realização efetiva e cotidiana de valores; moral é filosofia moral, doutrina. 

Entre as teorias afirmativas do direito subjetivo, destaca-se a teoria da vontade, formulada por Hans Kelsen, que conceituava essa forma do direito como interesse juridicamente protegido. 

• Certo

• Errado

O ordenamento jurídico é composto de normas de diversas hierarquias, porém não inclui as regras de natureza negocial, por não serem dotadas de coercibilidade.

• Certo

• Errado