Responsabilidade Civil 2

Advogado foi contratado por cliente para contestar ação em que se cobrava o valor de R$ 300.000,00. Ocorre que este advogado, por negligência, deixou de contestar o feito e o cliente foi condenado ao pagamento da referida quantia. Esse cliente ingressou com ação em face do advogado, reclamando indenização por danos morais, pela perda de uma chance. Em razão desses fatos, assinale a alternativa correta.

• Pela fundamentação, somente terá direito à indenização se comprovar não dever os R$ 300.000,00.

• Não terá direito a ser indenizado, uma vez que não se indenizam os danos hipotéticos.

• Não terá direito a qualquer indenização, pois o prejuízo decorreu do direito do autor da primeira ação.

• Tem direito de ser indenizado moralmente, em razão de ter perdido a oportunidade de ser melhor defendido na ação originária.

Em 2015, José ajuizou processo contra a administração pública utilizando os serviços de advocacia da sua entidade sindical. Em 2020, José foi atendido na sede sindical por um novo advogado que o orientou a assinar uma nova procuração, pois o advogado anterior havia sido demitido. Passados alguns meses, José descobriu que o advogado que o atendeu fez o saque da indenização sem lhe entregar a sua parte. Nessa situação: 

• 
  A entidade sindical e o advogado são solidariamente responsáveis pelo ressarcimento de José e pelo pagamento de indenização por danos morais. 

• Apenas a entidade sindical tem responsabilidade subjetiva em reparar os danos sofridos por José.

• A entidade sindical não é juridicamente responsável porque houve rompimento do nexo causal por fato de terceiro. 

• Apenas o advogado é objetivamente responsável pelos danos causados.

• A entidade sindical é subsidiariamente responsável pelo ressarcimento de José.

Considere a seguinte situação hipotética.
Em ação ajuizada contra determinada empresa, por meio da qual se pretendia reparação de danos, o advogado constituído para a defesa da ré perdeu o prazo para a contestação, tendo a empresa sido condenada à revelia.
Nesse caso, a responsabilização civil do advogado perante a empresa demandada dar-se-á nos termos da teoria da perda de uma chance (perte d’une chance), que dá suporte à responsabilização objetiva do agente causador do prejuízo pelos danos emergentes ou lucros cessantes.

• CERTO

• ERRADO

Claúdio se hospedou num hotel em Maranguape e deixou os seus pertences pessoais no quarto. Ao retornar de um passeio pela cidade, foi surpreendido com os vários itens de sua bagagem danificados por uma placa de gesso que havia se descolado do teto e caído. Ao se dirigir à Direção do estabelecimento, soube que não seria ressarcido pelo hotel, pois o gerente desconfiava de um antigo funcionário a quem iria atribuir a autoria e, portanto, responsabilidade pelo ilícito.
Considerando o fato narrado, assinale a afirmativa correta.

• Os donos de hotéis são responsáveis, independentemente de culpa, pelos bens de seus hóspedes, devendo, portanto, Cláudio ser ressarcido pelo hotel.

• Somente comete ato ilícito, aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, e, portanto, o hotel não tem obrigação de indenizar Cláudio.

• Como o hotel suspeita que o antigo funcionário seja o responsável pelo ilícito, haverá necessidade de aguardar que o fato seja apurado no juízo criminal, para após analisar o fato no juízo cível.

• O hotel não deve indenizar Cláudio, pois houve culpa exclusiva da vítima, já que ele deveria ter deixado, aos cuidados do gerente, seus pertences pessoais para que houvesse essa garantia.

• O hotel deve indenizar Cláudio, pois cometeu ato ilícito.

Um paciente faleceu em razão de erro médico ocorrido em uma cirurgia realizada em um hospital particular em que estava internado, sendo o médico de seu quadro de profissionais. Sobre o referido caso, é correto afirmar que:  

• o médico que realizou a cirurgia e o hospital poderão ser responsabilizados civilmente pelo ocorrido, o primeiro mediante a comprovação de sua culpa pela vítima do ato ilícito.

• apesar de responsabilidade do médico que realizou a cirurgia ser subjetiva, sua culpa é presumida de forma relativa, sendo necessário que este comprove a sua ausência. 

• a responsabilidade do hospital é objetiva, sendo necessária a comprovação de imprudência, imperícia ou negligência por parte do médico que realizou a cirurgia. 

• considerando que o médico integra o quadro profissional do hospital, este não poderá propor ação de regresso contra o médico caso venha a responder pelo ato ilícito.

• 
  a responsabilidade do hospital é objetiva e de risco integral, respondendo pelo ato ilícito ainda que não se verifique nexo de causalidade entre o dano e a sua conduta ou atividade.

Suponha que determinada sociedade empresária, que atua no setor de transporte e logística, tenha sido acionada judicialmente por uma pessoa vítima de acidente ocorrido em uma rodovia e que envolveu um dos caminhões de propriedade da empresa, que estava levando uma carga perecível para seu destino final. Na referida ação judicial, a vítima pleiteia indenização pelos danos sofridos em razão do acidente, no qual restou comprovada a culpa exclusiva do motorista do caminhão. A empresa, por seu turno, refutou a responsabilidade pelos danos, alegando que adotou todas as cautelas para a contratação do motorista, que detinha habilitação para dirigir veículo daquela categoria e comprovada experiência. De acordo com as disposições legais aplicáveis, os argumentos apresentados pela empresa

• são descabidos, eis que aplicável a responsabilidade objetiva, que prescinde de comprovação de culpa.

• devem ser considerados para fins de identificação da culpa in eligendo.

• são procedentes, eis que a empresa não responde por ato de seus empregados ou prepostos.

• somente poderão ser aceitos se comprovada causa excludente de ilicitude.

• somente seriam aplicáveis se a discussão envolvesse responsabilidade contratual.

Vânia submeteu-se a uma intervenção cirúrgica na qual, em decorrência da imperícia de Carlos, Vanessa e Fabrício, três médicos que participavam da operação, sofreu sérios danos físicos. Caracterizada a responsabilidade civil dos médicos em questão, pode-se afirmar que a indenização:

• tem que ser exigida separadamente de cada um dos autores do fato lesivo.

• pode ser exigida apenas de um dos autores do fatos, isentando os demais da responsabilidade.

• pode ser exigida apenas de dois dos autores, isentando o terceiro da responsabilidade.

• pode ser exigida apenas de um dos autores, o qual exercerá direito regressivo perante os demais.

• tem que ser exigida dos três autores dos fatos conjuntamente, cada qual na proporção de sua responsabilidade.

No que tange à responsabilidade civil e penal do médico, julgue o item subsecutivo.

Situação hipotética: Ao planejar uma cirurgia de joelho, de forma descuidada, o médico não percebeu que a radiografia estava sendo observada pelo lado contrário e, durante a execução do procedimento, operou o joelho errado. Assertiva: Nesse caso, cabe sua responsabilização criminal, mas não responsabilização civil.

• CERTO

• ERRADO

Um hóspede do Hotel X derrubou um televisor pela janela, atingindo e danificando um veículo estacionado. Nesse caso, o dono do hotel

• só responde pela reparação civil se tiver havido dolo de sua parte ou de algum funcionário do estabelecimento.

• só responde pela reparação civil se tiver havido culpa de sua parte.

• só responde pela reparação civil se tiver havido culpa de sua parte ou de funcionário do estabe- lecimento.

• não responde pela reparação civil, que deverá ser pleiteada exclusivamente do hóspede.

• responde pela reparação civil, mesmo que não tenha havido culpa de sua parte.

Em relação ao contrato de transporte de pessoas, conforme dispõe o Código Civil, quando o transportador responde, em Juízo, por perdas e danos à pessoa transportada, e verificando-se que esta agiu, transgredindo normas e instruções regulamentares, sendo o prejuízo a isto atribuído, é CORRETO dizer que o juiz:

• poderá excluir o transportador da obrigação de reparar os danos;

• considerará irrelevante a circunstância, diante da natureza e da responsabilidade originada do contrato de transporte;

• reduzirá eqüitativamente a indenização, na medida em que a vítima houver concorrido para a ocorrência do dano;

• concederá ao transportador o direito de reter até cinco por cento da importância a ser restituída ao passageiro, a título de multa compensatória.