História do Direito Falimentar

Qual é a origem etimológica da palavra "falência"?

• Latim, significando "falhar"

• Grego, significando "fraude"

• Francês, significando "falha"

• Espanhol, significando "quebra"

Como o Direito Romano tratava o não cumprimento das obrigações pelo devedor?

• Através de multas

• Confisco de bens

• Perda de Liberdade ou da vida

• Exílio

Qual lei romana proibiu o encarceramento, venda como escravo e morte do devedor?

• Lei das XII Tábuas

• Lex Poetelia

• Lex Julia

• Lex Mercatoria

No contexto da falência, o que significava a "cessio bonorum" na Lex Julia?

• A prisão do devedor

• A fuga do devedor

• A cessão dos bens do devedor aos credores

• A absolvição do devedor de todas as dívidas

Qual código legislativo foi elaborado cinco anos após o descobrimento do Brasil?

• Ordenações Afonsinas

• Ordenações Manoelinas

• Ordenações Filipinas

• Código comercial de 1850

Qual Decreto-lei, promulgado durante o governo de Getúlio Vargas, representa um marco na legislação falimentar brasileira?

• Decreto nº 917/1890

• Código Criminal de 1830

• Decreto-lei nº 7.661/1945

• Lei nº 11.101/2005

O que a Lei nº 11.101/2005 introduziu na legislação brasileira sobre falências?

• Penalidades mais severas para falências fraudulentas

• Foco na punição do comerciante falido

• Restrição do direito dos credores

• Preservação da empresa e manutenção dos empregos