Teste rápido 1 bom 5 per

José é primário e de bons antecedentes. Foi flagrado em 10/10/2018 cometendo o crime de embriaguez ao volante (art.306,CTB).

• Cabe ANPP

• Cabe transação penal

• Cabe composição civil

• Não cabe nenhum instituto despenalizador

Mauro comete crime durante o período de prova da suspensão condicional do processo.

• Trata-se de causa de revogação facultativa da suspensão condicional do processo

• Trata-se de causa de suspensão obrigatória da suspensão condicional do processo

• Trata-se de causa de revogação obrigatória da suspensão condicional do processo

• Trata-se de causa de suspensão facultativa da suspensão condicional do processo

Simone é presa por tráfico de drogas. Por ser primária, de bons antecedentes, não integrar organização criminosa e nem se dedicar a atividades criminosas, ela:

• Tem direito a causa de diminuição de pena do tráfico privilegiado e cabe ANPP

• Tem direito ao ANPP mas não cabe a causa de diminuição de pena do tráfico privilegiado

• Tem direito a causa de diminuição de pena do tráfico privilegiado mas não cabe ANPP

• Não tem direito a ANPP nem a causa de diminuição de pena do tráfico privilegiado

Um dos requisitos do ANPP é que:

• A pena mínima do crime seja não superior a 4 anos

• A pena máxima do crime seja não superior a 4 anos

• A pena mínima do crime seja menor do que 4 anos

• A pena máxima do crime seja menor do que 4 anos

Quanto a suspensão condicional do processo, assinale a alternativa correta:

• É aplicável somente aos crimes de menor potencial ofensivo

• Crimes com violência ou grave ameaça não podem ser agraciados com este benefício

• É aplicável para crimes com pena máxima não superior a um ano

• A lei prevê causas de revogação obrigatória e causas de revogação facultativa deste benefício

Sobre a transação penal, assinale a alternativa correta:

• É aplicável somente aos casos com violência ou grave ameaça

• É aplicável somente aos crimes de menor potencial ofensivo

• É aplicável somente aos crimes com pena privativa de liberdade

• É aplicável somente aos crimes com pena de multa

Aos crimes com violência ou grave ameaça contra a mulher que se enquadrem na Lei Maria da Penha

• São aplicáveis todos os institutos despenalizadores

• São aplicáveis a transação penal e a composição civil mas não são aplicáveis o ANPP e a suspensão condicional do processo

• Não são aplicáveis a transação penal e a composição civil mas são aplicáveis o ANPP e a suspensão condicional do processo

• Não é aplicável nenhum instituto despenalizador

Considerando que o motorista da charge acima é primário, de bons antecedentes e que não realizou acordo nos últimos 5 anos, indique a opção correta:

• É possível o ANPP

• É possível transação penal

• Não é possível nenhum instituto despenalizador

• É cabível ANPP e transação penal

Deixar de reparar o dano é uma causa de

• Revogação facultivativa da suspensão condicional da pena

• Revogação obrigatória da suspensão condicional da pena

• Suspensão facultivativa da suspensão condicional da pena

• Suspensão obrigatória da suspensão condicional da pena

Paulo é reincidente em tráfico de drogas e homicídio. É flagrado dirigindo alcoolizado. Indique a alternativa correta:

• Fará jus a ANPP

• Não fará jus a ANPP, em razão da pena do crime de embriagar ao volante

• Não fará jus a ANPP, em razão da reincidência

• Fará jus a ANPP e a suspensão condicional do processo