CARF

Qual a origem do CARF?

• Instituído pela Lei 13.401/2016

• Surgiu com a unificação dos três Conselhos e da Câmara Superior de Recursos Fiscais existentes

• Fundação em 2015 

• Criado no Brasil colônia 

O que é o CARF?

• Órgão consultivo 

• Responsável pela execução da legislação tributária 

• Processa litígios penais 

• Colegiado para julgamento de litígios tributários e aduaneiros

Qual a função do CARF?

• Representar legalmente os contribuintes

• Executar fiscalizações tributárias

• Elaborar políticas públicas

• Julgar recursos administrativos fiscais

Qual a meta fiscal do CARF?

• Aumentar a carga tributária

• Beneficiar empresas estrangeiras

• Diminuir a fiscalização

• Garantir um julgamento imparcial e justo

Quem compõe o CARF?

• Apenas advogados tributaristas renomados 

• Conselheiros de empresas privadas 

• Conselheiros representantes da Fazenda Nacional e dos Contribuintes

• Apenas representantes da Fazenda Nacional 

Qual o objetivo principal do CARF em relação aos litígios tributários?

• Julgar apenas litígios fiscais 

• Aumentar a carga tributária 

• Contribuir para a segurança jurídica na área tributária

• Garantir a arrecadação máxima de impostos 

O CARF tem autonomia garantida por lei para tomar decisões?

• Sim, é independente e suas decisões são definitivas no âmbito administrativo

• Não, depende diretamente do governo

• Sim, mas deve seguir as orientações do Ministério da Economia

• Não, suas decisões podem ser revistas a qualquer momento

Qual a missão do CARF de acordo com seus referenciais estratégicos?

• Auferir lucros 

• Acompanhar a opinião pública 

• Ser reconhecido pelo alto custo de suas decisões 

• Garantir segurança jurídica e celeridade na solução de litígios tributários  

Qual é o método de desempate restabelecido nos julgamentos do Carf pela Lei 14.689/2023?

• Voto secreto 

• Voto proporcional 

• Voto aberto 

• Voto de qualidade

Qual é o princípio constitucional relacionado ao voto de qualidade que pode ser violado, gerando concorrência desleal entre contribuintes?

• Princípio da impessoalidade 

• Princípio da isonomia

• Princípio da moralidade 

• Princípio da legalidade