Revisão - Direito das Sucessões (AV2)

Em 10.10.2022, houve a declaração judicial de vacância da herança, nesse caso, 

• A) com a declaração de vacância há incorporação definitiva da herança ao patrimônio do Estado. 

• B) os herdeiros colaterais ficarão excluídos da sucessão. 

• C) após a declaração judicial de vacância caberá a nomeação de curador. 

• D) somente após a declaração judicial de vacância serão realizadas as diligências de arrecadação dos bens da herança. 

A respeito da herança jacente, assinale a opção correta, considerando a legislação vigente acerca do assunto e o entendimento do STJ. 

• A) Até a declaração de vacância, corre o prazo para que o imóvel possa ser usucapido pelo particular que o detém. 

• B) O estado-membro é o sucessor dos bens jacentes. 

• C) É vedado ao juiz do domicilio do autor da herança determinar, de oficio, a abertura do procedimento de arrecadação da herança jacente. 

• D) Logo que aberta a sucessão, os bens que compõem a herança jacente passam a integrar o patrimônio do ente público. 

• E) A jacência, por pressupor incerteza quanto à existência dos herdeiros, tem como consequência necessária a declaração de vacância. 

V, B, C e Y herdaram bens e direitos do seu falecido genitor mas, por motivos particulares, todos exerceram o seu direito de renúncia à herança. Nos termos do Código Civil, quando todos os chamados a suceder renunciarem à herança, será esta desde logo declarada: 

• A) presente 

• B) jacente 

• C) existente 

• D) vacante 

Quando Hermenegildo morreu, deixou o pequeno casebre onde residiu nos últimos anos da sua vida e alguns bens pessoais. Sua vizinha tentou alegar que era companheira do falecido, mas não houve comprovação satisfatória dessa alegação. Há notícia de que ele teria deixado um filho, que o abandonara há muitos anos, bem como teria um primo em outro Estado, mas não há elementos indicativos de quem sejam. 

Diante disso, é correto afirmar que: 

• A) a herança ficará jacente, figurando sua vizinha como curadora até que se obtenha a localização do filho e, na ausência deste por cinco anos, ela se torna proprietária dos bens; 

• B) o juiz mandará arrolar e arrecadar os bens, mas pode ser dispensada a expedição de editais, ante a notícia de que haveria herdeiros; 

• C) findo o prazo de um ano, a herança passará à propriedade do ente público, extinguindo-se os direitos de eventuais herdeiros; 

• D) declarada a vacância da herança, seu primo não terá mais qualquer direito, mas seu filho ainda poderá reivindicar os bens por cinco anos. 

Simone, proprietária de apenas um imóvel residencial situado no município de Goiânia-GO, onde era domiciliada, faleceu sem deixar testamento ou herdeiros conhecidos. Ultimado o inventário, no qual esse imóvel foi arrecadado, foram publicados editais, na forma da lei processual. Nesse caso, decorrido o prazo legal sem que nenhum herdeiro tenha-se habilitado ou requerido a sua habilitação, a herança deverá ser declarada  

• A)  vacante, passando o imóvel arrecadado ao domínio do município de Goiânia.  

• B) vacante, passando o imóvel arrecadado ao domínio do Estado de Goiás.  

• C) jacente, passando o imóvel arrecadado ao domínio do município de Goiânia. 

• D) jacente, passando o imóvel arrecadado ao domínio do Estado de Goiás.   

• E) jacente, passando o imóvel arrecadado ao domínio da União. 

Assinale a alternativa correta sobre a herança jacente. 

• A) Não se habilitando até a declaração de vacância, os colaterais, os Municípios, o Distrito Federal e a União ficarão excluídos da sucessão. 

• B) Falecendo alguém sem deixar testamento nem herdeiro legítimo notoriamente conhecido, os bens da herança ficarão sob a guarda e administração do Município em que se localizarem. 

• C) Praticadas as diligências de arrecadação e ultimado o inventário, serão expedidos editais na forma da lei processual, e, decorrido um ano de sua primeira publicação, sem que haja herdeiro habilitado, ou penda habilitação, será a herança declarada vacante. 

• D) Decorridos cinco anos da abertura da sucessão provisória, os bens arrecadados passarão ao domínio do Estado em que se localizarem ou se incorporarão ao domínio da União quando situados no Distrito Federal. 

• E) Quando todos os chamados a suceder renunciarem à herança, esta será, desde logo, declarada vacante e entregue ao patrimônio e à administração da União. 

No tocante à indignidade sucessória e deserdação, assinale a alternativa correta: 

• A) o direito de demandar a exclusão do herdeiro ou legatário indigno extingue-se em dois anos, contados da abertura da sucessão. 

• B) são pessoais os efeitos da exclusão por indignidade, de forma que os descendentes do herdeiro excluído sucedem, como se ele morto fosse antes da abertura da sucessão. 

• C) a indignidade sucessória e a deserdação alcançam qualquer classe de herdeiro (necessário ou facultativo). 

• D) a deserdação não necessita de um testamento. 

A exclusão por indignidade 

• A) é feita por testamento, com declaração de causa. 

• B) abrange todos os motivos da deserdação. 

• C) está sempre fundada em fatos anteriores à morte do autor da herança. 

• D) alcança os herdeiros legítimos e testamentários. 

No que concerne à deserdação e à exclusão por indignidade, é correto afirmar: 

• A) na exclusão por indignidade, os fatos que a fundamentam não podem ser posteriores à morte do autor da herança. 

• B) se a deserdação não se concretizar por ser nulo o testamento que a contempla, e a causa invocada pelo testador for causa também de exclusão por indignidade, poderá ser proposta ação para exclusão do herdeiro indigno. 

• C) a deserdação e a exclusão por indignidade atingem herdeiros necessários e testamentários. 

• D) todos os motivos que ensejam a deserdação configuram causas que servem de fundamento para a exclusão por indignidade. 

Luís teve três filhos: Edílson, Rogério e José. Os filhos deram a Luís, respectivamente, os netos Edílson Júnior, Rogério Júnior e José Júnior. Edílson matou o irmão Rogério e, no dia seguinte, matou também Luís e teve sua indignidade declarada por sentença. Na sucessão de Luís concorrem 

• A) Edílson Júnior, por direito de representação, e José; Rogério era pré-morto. 

• B) Edílson, Rogério Júnior e José, o segundo por direito de representação. 

• C) Rogério Júnior, por direito de representação, e José; o indigno não herda nem é representado. 

• D) José, unicamente; Edílson foi declarado indigno e Rogério era pré-morto. 

• E) Edílson Júnior, Rogério Júnior e José, os dois primeiros por direito de representação.