QUESTÕES MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO

Qual é a principal diferença entre a mediação e a conciliação?

• Na conciliação, o conciliador propõe soluções para o conflito, enquanto na mediação o mediador auxilia as partes a encontrarem a solução.

• Na mediação, o mediador decide o resultado do conflito, enquanto na conciliação as partes decidem.

• Na mediação, há um julgamento por um terceiro neutro, enquanto na conciliação o juiz decide.

• Na conciliação, as partes devem aceitar a solução proposta pelo conciliador.

Segundo a Lei 13.140/2015, sobre mediação, é correto afirmar que:

• A mediação pode ser realizada apenas no âmbito judicial.

• O mediador tem o poder de impor uma solução para o conflito.

• A mediação pode ser realizada de forma pré-processual ou durante o processo judicial.

• O mediador é uma figura imparcial, mas tem o poder de sugerir soluções vinculativas para as partes.

Em relação aos princípios que regem a mediação e conciliação, assinale a alternativa correta:

• A confidencialidade é um princípio aplicável somente à conciliação.

• princípio da informalidade não se aplica à mediação.

• Tanto a mediação quanto a conciliação devem observar os princípios de imparcialidade, confidencialidade e autonomia da vontade

• O princípio da autonomia da vontade é exclusivo da conciliação.

Sobre a atuação do conciliador, a Lei 13.140/2015 estabelece que:

• O conciliador deve apenas facilitar a comunicação entre as partes, sem fazer sugestões de acordo.

• O conciliador pode sugerir soluções para o conflito, desde que as partes aceitem voluntariamente.

• O conciliador tem a obrigação de impor uma solução às partes, se não houver consenso.

• O conciliador age como um juiz, proferindo uma decisão final sobre o conflito.

Qual das opções abaixo NÃO representa uma característica da mediação?

• O mediador ajuda as partes a identificar os interesses comuns e a chegar a uma solução.

• A mediação busca restaurar a comunicação entre as partes envolvidas no conflito.

• O mediador pode impor sanções caso uma das partes não coopere.

• A mediação é baseada no princípio da autonomia da vontade das partes.

Assinale a alternativa correta sobre a obrigatoriedade de participação na mediação:

• A participação das partes na mediação é sempre obrigatória

• As partes são obrigadas a aceitar a solução proposta pelo mediador.

• As partes podem se retirar da mediação a qualquer momento, sem prejuízo de seus direitos.

• O acordo alcançado na mediação deve ser homologado pelo juiz, mas só será obrigatório se for aceito por ambas as partes.

De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), qual é o papel do juiz em relação à mediação e conciliação?

• Em todos os casos, o juiz deve obrigatoriamente realizar uma audiência de mediação ou conciliação antes de decidir o mérito da causa

• O juiz tem a faculdade de designar a audiência de mediação ou conciliação, que será obrigatória para as partes.

• O juiz pode sugerir a mediação ou conciliação, sendo nesse caso as partes obrigadas a participar.

• O juiz pode intervir diretamente no processo de mediação, propondo soluções.

Qual o papel do mediador em relação à imparcialidade?

• O mediador pode tomar partido de uma das partes se isso facilitar a resolução do conflito.

• O mediador deve manter a imparcialidade durante todo o procedimento de mediação.

• O mediador tem o dever de influenciar as partes para que cheguem a um acordo favorável.

• A imparcialidade do mediador é necessária apenas na fase inicial do procedimento.

Segundo o artigo 165 do Código de Processo Civil (CPC), os conciliadores e mediadores:

• Devem ser juízes ou advogados com mais de 10 anos de experiência.

• São auxiliares da Justiça, recrutados preferencialmente entre advogados.

• São escolhidos pelas partes entre advogados de confiança.

• São recrutados preferencialmente entre pessoas capacitadas com curso reconhecido.

Sobre os acordos firmados em mediação, é correto afirmar:

• O acordo firmado em mediação tem valor de sentença e dispensa homologação judicial.

• O acordo firmado em mediação depende de homologação judicial para ter força de título executivo judicial.

• O acordo de mediação não tem validade jurídica, sendo apenas um indicativo de intenções das partes.

• O acordo firmado em mediação só pode ser realizado no âmbito judicial.