Quiz Contratos

A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso. No entanto,

• se, feita a pessoa presente, não foi imediatamente aceita.

• deixa de ser obrigatória a proposta se chegar ao conhecimento da outra parte a retratação do proponente a qualquer tempo.

• deixa de ser obrigatória a proposta se, antes dela, ou simultaneamente, chegar ao conhecimento da outra parte a retratação do proponente.

• se, feita com prazo a pessoa ausente, tiver decorrido tempo suficiente para chegar a resposta ao conhecimento do proponente.

Acerca dos contratos, qual a afirmativa correta ?

• Na formação dos contratos, a aceitação fora do prazo, com adições, restrições, ou modificações, importará nova proposta.

• Aquele que tiver prometido fato de terceiro responderá por perdas e danos, quando este o não executar, ainda que seja cônjuge do promitente.

• Se o alienante conhecia o vício ou defeito da coisa, restituirá o que recebeu com perdas e danos; se não o conhecia, nada restituirá.

• Nos contratos gratuitos, o alienante responde pela evicção. Subsiste esta garantia só não se a aquisição se tenha realizado em hasta pública.
  
  

Se o contrato for aleatório, por dizer respeito a coisas ou fatos futuros, cujo risco de não virem a existir um dos contratantes assuma, terá o outro direito de receber integralmente o que lhe foi prometido?

• Não, ainda que de sua parte não tenha havido dolo ou culpa, ainda que nada do avençado venha a existir.

• Não, pois não existem contratos aleatórios.

• Terá direito a receber somente se o contrato aleatório contiver uma parte comutativa, onde as partes sabem as prestações.

• Sim, desde que de sua parte não tenha havido dolo ou culpa, ainda que nada do avençado venha a existir.

Em relação às disposições gerais dos contratos é certo afirmar:

• Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção; esta garantia não subsiste se a aquisição foi realizada em hasta pública.

• Nos contratos de adesão, são válidas as cláusulas que estipulem a renúncia do aderente a direito resultante da natureza do negócio, desde que previamente informado dessa circunstância.

• Caracterizando-se vício redibitório em um contrato, o alienante, conhecendo ou não o vício ou defeito da coisa, restituirá o que recebeu com perdas e danos.

• O adquirente decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço no prazo de trinta dias se a coisa for móvel, e de um ano se for imóvel, contado da entrega efetiva; se já estava na posse, o prazo conta-se da alienação, reduzido à metade.

Levando em consideração os estudos acerca dos contratos atípicos, responda:

 

Os termos contratos típicos e atípicos servem para apontar se o contrato tem ou não um tratamento legal mínimo no ordenamento jurídico brasileiro.

• a a firmação está correta.

• a afirmação está incorreta.

Ainda acerta dos contratos atípicos responda qual a afirmativa está correta.

• Contratos atípicos, como o próprio nome já diz, não possui previsão legal mínima, portanto, não é possível no ordenamento jurídico brasileiro por não haver lei que o regule.

• O contrato de vagas autônomas de garagem ou de estacionamento de veículos está nominado na lei de locação porém não tem previsão legal mínima, por isso é considerado um contrato típico.

• É possível a criação de uma modalidade de contrato atípico no sistema jurídico brasileiro, porém não congregar mais de um elemento de outras formas contratuais  já existentes.

•   Os termos contratos típicos e atípicos servem para apontar se o contrato tem ou não um tratamento legal mínimo no ordenamento jurídico brasileiro.

Assinale a alternativa correta

• O contrato preliminar, exceto quanto à forma, deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado.

   

• Os contratos presumem-se não paritários e não simétricos, salvo se celebrados entre empresários ou entre pessoas que não apresentem características de hipossuficiência. 

• A alocação de riscos definida pelas partes deve ser respeitada, observados os princípios da intervenção máxima e da possibilidade de revisão geral dos contratos.

• Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé que, entretanto, não se aplicam na fase pós-contratual.

 São considerados deveres anexos de conduta, exceto:

• Dever de respeito, lealdade e probidade

• Dever de agir conforme a razoabilidade, a equidade e a boa razão.

• Dever de informar a outra parte sobre o conteúdo do negócio

• a obrigação de maximizar o lucro ou benefícios para uma das partes.

"a quebra desses deveres anexos de conduta gera a violação positiva do contrato, com responsabilização civil objetiva daquele que desrespeita a boa-fé objetiva"

são de ordem pública, estando a parte lesada somente obrigada a demonstrar a existência da violação.

A afirmativa está:

• correta

• incorreta

De acordo com o Código Civil brasileiro e o princípio da "exceptio non adimpleti contractus" (exceção de contrato não cumprido), em contratos bilaterais:

a) Uma parte pode exigir o cumprimento da obrigação da outra, mesmo que ainda não tenha cumprido a sua parte.

b) Uma parte está liberada de cumprir sua obrigação, mesmo que a outra parte já tenha cumprido a sua.

c) Nenhuma das partes está obrigada a cumprir sua obrigação se ambas decidirem rescindir o contrato.

d) Uma parte não pode exigir que a outra parte cumpra sua obrigação se ela mesma não tiver cumprido a sua.

• Uma parte pode exigir o cumprimento da obrigação da outra, mesmo que ainda não tenha cumprido a sua parte.

• Uma parte está liberada de cumprir sua obrigação, mesmo que a outra parte já tenha cumprido a sua.

• Nenhuma das partes está obrigada a cumprir sua obrigação se ambas decidirem rescindir o contrato.

• Uma parte não pode exigir que a outra parte cumpra sua obrigação se ela mesma não tiver cumprido a sua.