NDS PT Recurso Ordinário

1. O recurso ordinário tem prazo de 8 dias para ser interposto.

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1. O recurso ordinário tem prazo de 15 dias para ser interposto

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O prazo correto é de 8 dias, conforme o art. 895 da CLT.

1. O recurso ordinário em procedimento sumaríssimo exige parecer escrito do Ministério Público.

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Answer explanation

O efeito suspensivo não é automático; deve ser requerido pelo recorrente, conforme a Súmula 414, I, do TST.

1. O relator não pode conceder prazo para o recorrente sanar vícios ou complementar documentação.

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O relator pode conceder prazo de 5 dias para sanar vícios ou complementar documentação, conforme o art. 932, parágrafo único, do CPC.

1. O recurso ordinário não pode ser utilizado para impugnar decisões interlocutórias terminativas.

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O recurso ordinário pode ser utilizado para impugnar decisões interlocutórias terminativas, como a declaração de incompetência absoluta.

1. O recurso ordinário interposto em dissídio coletivo será julgado pelo TRT

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O recurso ordinário em dissídio coletivo é julgado pelo TST (SDC), não pelo TRT.

1. A decisão que julga antecipadamente o mérito quanto a alguns pedidos não é passível de recurso ordinário.

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Essa decisão tem natureza de sentença e é passível de recurso ordinário, conforme o art. 5º da IN 39/2016 do TST.

1. O recurso ordinário tem efeito suspensivo automaticamente

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O recurso ordinário não tem efeito suspensivo, apenas devolutivo, a menos que seja requerido expressamente.

1. O recurso ordinário é cabível apenas contra sentenças definitivas, não sendo admitido em sentenças terminativas

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O recurso ordinário é cabível tanto para sentenças definitivas quanto terminativas.

1. O relator deve conceder prazo de 5 dias para o recorrente sanar vícios ou complementar documentação antes de considerar o recurso inadmissível.

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