Quizz n° 2 - Direitos Reais - Propriedade Civil

Quais são os direitos básicos do proprietário de um bem imóvel?

• Usar, gozar, dispor e reaver um bem

• Apenas usar o bem

• Apenas dispor do bem

• Apenas gozar do bem

O que é usucapião?

• Um tipo de contrato de compra e venda

• Um modo de aquisição de propriedade pela posse prolongada

• Um imposto sobre a propriedade

• Uma forma de locação de bens

Qual é o prazo mínimo para a usucapião extraordinária de um bem imóvel?

• 5 anos

• 10 anos

• 15 anos

• 20 anos

Ao tratar do tema da propriedade em geral, o Código Civil traz algumas diretrizes norteadoras em relação a seu exercício, estabelecendo, entre outras coisas, que o mencionado direito deve ser exercido em consonância com:

• o entendimento de que a propriedade sempre será plena e exclusiva, não se admitindo prova em contrário.

• o atingimento da utilidade que lhe queria dar o proprietário, ainda que em prejuízo de outrem.

• o princípio da supremacia dos interesses do proprietário.  

• as suas finalidades econômicas e sociais.

• os interesses do proprietário, ainda que em descompasso com legislação ambiental. 

  Responder

Assinale a alternativa que não configura uma condição para perda da propriedade, nos termos do Código Civil.

• Perecimento da coisa

• Renuncia

• Abandono

• Requisição

• Desapropriação

Qual é o prazo mínimo para a usucapião ordinária de um bem imóvel?

• 5 anos

• 10 anos

• 15 anos

• 20 anos

Qual é a principal característica dos bens móveis?

• São sempre de menor valor que os bens imóveis

• Podem ser transportados sem alteração de sua substância

• São fixos ao solo

• Não podem ser vendidos

O Código Civil disciplina a aquisição e perda da propriedade móvel, embora apresentando normas concernentes à aquisição do referido domínio, isto porque, se, de um lado, alguém adquire um direito de propriedade, em regra, de outro lado, alguém perde, concomitante, a titularidade desse direito. Considere as hipóteses de aquisição e perda da coisa e assinale a alternativa que apresenta a explicação correta.:

• usucapião: aquele que possuir coisa móvel como sua, contínua e incontestadamente durante 5 anos, com justo título e boa-fé, adquirir-lhe-á a propriedade

• achado do Tesouro: depósito atual de coisas preciosas, oculto e de cujo dono se tenha a memória. Será dividido por igual entre o proprietário e o que achar o tesouro ocasionalmente

• tradição: quando o transmitente continua a possuir pelo constituto possessório; quando cede ao adquirente o direito à restituição da coisa, que se encontra em poder de terceiro; ou quando o adquirente já está na posse da coisa, por ocasião do negócio jurídico

• especificação: aquele que, trabalhando em obra-prima sua, obtiver espécie nova, desta será proprietário, isso se puder restituir à forma anterior

  Responder

O que é necessário para a usucapião ordinária além do prazo de posse?

• Apenas a posse

• Justo título e boa-fé

• Apenas boa-fé

• Apenas justo título

Qual é a consequência jurídica da usucapião?

• A perda do bem pelo proprietário original

• A transferência do bem para o Estado

• A venda obrigatória do bem

• A doação do bem a uma instituição de caridade