QUIZ DE RECUPERAÇÃO - MEIO AMBIENTE

O Código de Defesa do Consumidor foi instituído pela Lei:

• 8.078/90

• 7.089/89

• 9.612/98

• 10.335/99

O principal objetivo do Código de Defesa do Consumidor é:

• Garantir os direitos dos fornecedores

• Proteger os direitos do consumidor

• Controlar preços no mercado

• Restringir o comércio eletrônico

Qual é um dos direitos básicos do consumidor previsto pelo CDC?

• Informações claras e adequadas

• Reembolso obrigatório após 15 dias

• Atendimento prioritário

• Garantia vitalícia em produtos

O direito de arrependimento em compras fora do estabelecimento tem prazo de:

• 14 dias

• 5 dias

• 7 dias

• 10 dias

Qual lei regula os direitos e deveres do trabalhador autônomo?

• Lei 9.608/98

• Lei 10.335/99

• CLT

• Lei 13.467/17

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi criada em:

• 1930

• 1943

• 1964

• 1988

O que caracteriza um trabalhador autônomo?

• Liberdade para organizar seu próprio trabalho

• Jornada de 8 horas fixas

• Subordinação direta ao empregador

• Registro em carteira

O MEI é uma modalidade voltada para:

• Microempresas com mais de 10 funcionários

• Empresas de grande porte

• Pequenos empreendedores individuais

• Empresas públicas

Um benefício do MEI é:

• Isenção de qualquer imposto

• Acesso a benefícios previdenciários

• Registro automático de CNPJ

• Jornada de trabalho fixa

O trabalho voluntário é definido pela Lei:

• 9.608/98

• 8.078/90

• 10.335/99

• 7.876/01