Prerrogativas

01. O que o Estatuto da OAB estabelece sobre o tratamento do advogado por parte das autoridades?

• a) O advogado deve ser tratado com urbanidade e respeito.

• b) O advogado pode ser dispensado de comparecer a audiências.

• c) O advogado não precisa se identificar perante as autoridades.

• d) O advogado pode ser revistado a qualquer momento.

02. Qual é o fundamento constitucional das prerrogativas da advocacia no Brasil?

• a) Artigo 5º, inciso XIII, da Constituição Federal

• b) Artigo 133 da Constituição Federal

• c) Artigo 37 da Constituição Federal

• d) Artigo 220 da Constituição Federal

03. Qual das seguintes situações caracteriza violação às prerrogativas do advogado em audiência?

• a) O advogado é interrompido constantemente pelo juiz ao apresentar sua defesa.

• b) O advogado é informado com antecedência sobre a data e horário da audiência.

• c) O advogado recebe tratamento respeitoso por parte dos demais participantes.

• d) O advogado é ouvido em igualdade de condições com as outras partes.

04. O que é considerado uma prerrogativa essencial do advogado durante uma audiência?

• a) Ter acesso aos autos do processo antes da audiência.

• b) Ser dispensado de comparecer à audiência.

• c) Não precisar se identificar perante o juiz.

• d) Não seguir as regras de procedimento do tribunal.

05. Qual é a consequência jurídica da violação das prerrogativas do advogado em audiência?

• a) Nenhuma, pois as prerrogativas são meramente formais.

• b) Violar prerrogativa é crime e pode configurar nulidade do ato processual.

• c) O advogado pode ser multado por não cumprir suas obrigações.

• d) O juiz pode determinar a exclusão do advogado do processo.

06. Qual das alternativas abaixo NÃO é uma prerrogativa do advogado em audiência?

• a) Falar sem ser interrompido, salvo em casos de abuso.

• b) Ter acesso a todas as provas apresentadas no processo.

• c) Decidir sobre o mérito da causa.

• d) Ser tratado com urbanidade e respeito.

07. O que o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) estabelece sobre a atuação do advogado em audiência?

• a) O advogado pode ser dispensado de comparecer à audiência.

• b) O advogado tem o direito de ser ouvido em igualdade de condições com as demais partes.

• c) O advogado não precisa seguir as normas do Código de Processo Civil.

• d) O advogado pode ser substituído pelo cliente em qualquer momento.

08. Qual é o papel do advogado em uma audiência, segundo as prerrogativas profissionais?

• a) Submeter-se às decisões do juiz sem questionamentos.

• b) Atuar como mediador entre as partes.

• c) Representar o cliente e defender seus interesses com liberdade e independência.

• d) Apenas observar o andamento do processo.

09. Qual é a importância das prerrogativas da advocacia em audiência?

• a) Garantir que o advogado tenha privilégios em relação aos demais participantes.

• b) Assegurar o direito à ampla defesa e ao contraditório, fundamentais ao Estado Democrático de Direito.

• c) Permitir que o advogado decida sobre o resultado do processo.

• d) Dispensar o advogado de cumprir as normas processuais.

10. Qual é a posição do advogado em uma audiência, segundo as prerrogativas profissionais e a tradição forense?

• a) O advogado deve ficar em pé ao lado do cliente, em posição de igualdade com as outras partes.

• b) O advogado deve ocupar lugar destacado e próximo ao juiz, em reconhecimento à sua função essencial à justiça.

• c) O advogado não tem posição definida, podendo circular livremente pela sala de audiência.

• d) O advogado deve permanecer sentado em local específico, próximo ao cliente e em posição que permita plena comunicação com o juiz e as demais partes.