Legislação Urbana - Introdução

Qual foi o primeiro plano urbanístico de grande escala realizado no Brasil, no início do século XX, que influenciou o desenvolvimento de cidades como Belo Horizonte?

• Plano Agache

• Plano de Avenidas

• Plano da Cidade de Belo Horizonte

• Plano Diretor de São Paulo

O Plano Agache, do qual a figura faz referência, desenvolvido na década de 1930, foi um marco no planejamento urbano de qual cidade brasileira?

• Rio de Janeiro

• São Paulo

• Salvador

• Recife

Qual arquiteto e urbanista foi responsável pelo Plano Piloto de Brasília, cidade planejada para ser a nova capital do Brasil na década de 1950?

• Oscar Niemeyer

• Lúcio Costa

• Roberto Burle Marx

• Paulo Mendes da Rocha

A Lei Federal nº 10.257 de 10 de julho de 2001, configura-se como marco legal importante para o planejamento urbano no Brasil. Como é popularmente chamada essa lei?

• Estatuto da Cidade

• Lei de Uso e Ocupação do Solo

• Lei do Parcelamento do Solo

• Política Nacional de Habitação

O Capítulo IV do Código de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo e de Obras e Edificações de Vitória da Conquista trata sobre o Parcelamento do Solo. Segundo ele, o parcelamento do solo urbano pode ser feito por meio de

• Desdobro

• Desmembramento

• Remembramento

• Todas as anteriores

Segundo o art. 5º, do Código de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo e de Obras e Edificações, atualizado pela Lei Complementar nº 2.043/15, estabelece o zoneamento do município de Vitória da Conquista. Não faz parte do previsto em lei a alternativa

• ZR 1 à 7

• ZR 08

• Centro Municipal

• Corredores de Usos Diversificados Nível III

Sobre a quantidade de Vagas de Estacionamento previsto no Quadro 3.6 do Código de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo e de Obras e Edificações, atualizado pela Lei Complementar nº 2.043/15, assinale a alternativa correta

• A categoria R-1, com até 70 m² de área construída é isenta de prever vagas de estacionamento

• A categoria R-2, acima de 200 m² de área construída, deve prever 03 vagas para cada 02 unidades autônomas

• A categoria CV, de 250 a 500 m² de área construída, deve prever 01 vaga para cada 50 m² de área construída

• Nenhuma das alternativas

À Reserva Ambiental criada pelo Decreto Municipal nº 8.696/96, é denominada de Reserva do

Segundo a NBR 15.575-1 que define os requisitos gerais para o desempenho das edificações habitacionais, em qual destes ambientes a luz natural não é obrigatória?

• Sala de estar

• Área de Serviço

• Dormitório

• Banheiro

Qual o número da NBR que determina os requisitos para a Documentação Técnica para os Projetos Arquitetônicos e Urbanísticos?