Aula 02 - Processo de Execução - Introdução

Sobre o processo de execução, é correto afirmar que:

• A execução tem como objetivo discutir a existência do direito do credor.

• A execução pode ser promovida sem a necessidade de um título executivo.

• A execução busca a satisfação do direito reconhecido, seja em título judicial ou extrajudicial.

• No Brasil, não há distinção entre execução judicial e extrajudicial.

Qual das seguintes hipóteses corresponde a uma execução para entrega de coisa certa?

• O pagamento de um boleto bancário em atraso.

• A determinação judicial para um fornecedor entregar um carro comprado e não entregue.

• O bloqueio de valores na conta bancária do devedor.

• O cumprimento de uma sentença penal condenatória.

No processo de execução, a principal diferença entre execução autônoma e processo sincrético é:

• A execução autônoma ocorre apenas no âmbito penal, enquanto o processo sincrético ocorre no cível.

• No processo sincrético, a execução ocorre dentro do mesmo processo de conhecimento, enquanto na execução autônoma há um processo separado.

• O processo sincrético exige uma nova citação do devedor, enquanto a execução autônoma não.

• No Brasil, só existe o processo sincrético, pois a execução sempre ocorre dentro da fase de conhecimento.

Sobre o princípio da patrimonialidade, assinale a alternativa correta:

• O devedor responde com seus bens para o cumprimento da obrigação, salvo os bens impenhoráveis.

• A execução pode atingir bens de terceiros sempre que o devedor não possuir patrimônio.

• Esse princípio permite que o credor exija o cumprimento da obrigação diretamente contra a família do devedor.

• Nenhum bem do devedor pode ser penhorado, independentemente da obrigação não cumprida.

O princípio da efetividade busca garantir que a execução ocorra de maneira célere e eficiente para satisfazer o direito do credor.

• Verdadeiro

• Falso

A coisa julgada na execução permite ao executado rediscutir o mérito da obrigação reconhecida judicialmente.

• Verdadeiro

• Falso

A execução de obrigação de fazer pode ser cumprida mediante multa ou até mesmo pela execução forçada do ato.

• Verdadeiro

• Falso

Na execução para pagamento de quantia, o primeiro ato do juiz deve ser a penhora dos bens do devedor. (True or False)

• True

• False

O Código de Processo Civil permite que o credor escolha a forma de satisfação da dívida, independentemente da vontade do devedor. (True or False)

• True

• False

De acordo com o princípio da menor onerosidade para o executado, previsto no CPC:

• O devedor pode indicar qualquer bem para penhora, independentemente de sua liquidez.

• A execução deve ser conduzida da forma menos gravosa para o devedor, desde que não prejudique o direito do credor.

• O credor é obrigado a aceitar qualquer bem oferecido pelo devedor para quitar a dívida.

• A execução deve priorizar o interesse do devedor, independentemente do prejuízo ao credor.