Cumprimento - Aulas 5 e 6

João foi condenado a pagar dívida a Pedro. Como não quitou o débito, Pedro ajuizou execução. João tentou ocultar bens para evitar a penhora. Com base no CPC, qual é o alcance da responsabilidade patrimonial de João?

• Apenas sobre seus bens imóveis já registrados.

• Apenas sobre bens móveis presentes.

• Apenas sobre rendimentos futuros.

• Apenas sobre bens herdados.

• Sobre todos os seus bens presentes e futuros, salvo restrições legais.

Carla, já citada na execução, vendeu seu único imóvel a terceiro, mesmo com a averbação da existência da execução na matrícula do bem. Essa alienação é considerada:

• Regular, pois o bem é de natureza disponível.

• Regular, se o comprador não sabia da execução.

• Fraude à execução, tornando a venda ineficaz perante o exequente.

• Regular, desde que tenha havido pagamento de preço justo.

• Nula, com efeito retroativo imediato.

Em execução contra a empresa Alfa Ltda., o exequente requer a penhora de bens do sócio. Conforme o CPC, para atingir o patrimônio particular do sócio, é necessário:

• Comprovar o inadimplemento da empresa e instaurar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

• Apenas apresentar a certidão da dívida ativa.

• Requerer a inclusão do sócio no polo passivo, sem incidente.

Rafael compra um carro de Lucas, já citado em execução, sem consultar certidões ou registros. Depois, o carro é penhorado na execução de Lucas. Sobre essa situação, é correto afirmar:

• Rafael não pode ser prejudicado pela execução.

• Rafael será protegido pela sua boa-fé presumida.

• Rafael terá que provar que tomou cautelas antes da compra para não ser atingido pela execução.

• O carro não poderá ser penhorado porque é bem móvel.

• A penhora é ilícita, pois Rafael é terceiro absoluto.

Maria é fiadora em contrato de locação e é chamada a responder em execução. Ela deseja indicar bens do devedor para penhora. Sobre o direito do fiador na execução, conforme o CPC:

• O fiador jamais pode indicar bens do devedor.

• O fiador pode indicar bens do devedor na mesma comarca, se não tiver renunciado ao benefício de ordem.

• O fiador deve, obrigatoriamente, pagar e depois discutir seu direito.

• O fiador responde prioritariamente com seus próprios bens.

• O fiador só poderá se defender por embargos à execução.

Marcelo ganhou uma ação de indenização contra Roberto em Belo Horizonte. Roberto mudou-se para Salvador após a sentença. Em que foro poderá Marcelo promover o cumprimento da sentença, segundo o CPC?

• Apenas no foro de Belo Horizonte, obrigatoriamente.

• No foro do atual domicílio do executado, em Salvador.

• Apenas no local onde ocorreu o fato gerador.

• Apenas perante o tribunal superior.

• Em qualquer juízo cível, à escolha do credor, sem regra.

Clara emitiu duplicatas contra a empresa Beta Ltda., com sede em Recife. Quer propor execução dessas duplicatas. Conforme o CPC, onde poderá propor a execução?

• Apenas no foro da sede da empresa devedora.

• No foro do domicílio da devedora, no foro da situação dos bens, ou no foro de eleição se previsto.

• Apenas no local do vencimento da duplicata.

• Somente no domicílio do credor.

• No foro da emissão do título, obrigatoriamente.

Dois devedores, André e Bruno, possuem domicílios diferentes:

André, responsável por 70% da dívida, reside em Curitiba, e Bruno, responsável pelo restante, em Florianópolis. Se o exequente quiser promover a execução, poderá:

• Propor a execução obrigatoriamente em Curitiba.

• Escolher qualquer dos foros de domicílio dos devedores.

Durante a execução, o oficial de justiça precisa cumprir uma ordem de apreensão em uma cidade vizinha, pertencente à mesma região metropolitana. Com base no CPC, o oficial pode atuar fora do distrito original?

• Não, o oficial só pode atuar no distrito sede.

• Sim, se previamente autorizado pelo tribunal.

• Sim, em um distrito contíguo ou na mesma região metropolitana.

• Não, uma nova carta rogatória deve ser emitida.

• Sim, mas apenas a pedido do devedor.

Answer explanation

CPC - Art. 255

Em uma execução, o credor solicitou a inclusão do nome do devedor no cadastro de inadimplentes. Poucos dias depois, o devedor pagou a dívida. Sobre o cancelamento do registro do devedor, é correto afirmar:

• O registro não pode ser cancelado antes do trânsito em julgado.

• O devedor deve aguardar 5 anos para o cancelamento.

• O cancelamento deve ocorrer imediatamente após o pagamento.

• O devedor deve ajuizar uma nova ação para cancelar o registro.

• O cancelamento só ocorrerá por decisão judicial.