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Legislação Específica 2025

Authored by ELIAS JUNIOR

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Legislação Específica 2025
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10 questions

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1.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

30 sec • 1 pt

A participação do policial militar no PROEIS é:

Obrigatória

Compulsória

Voluntária

Temporária

2.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

30 sec • 1 pt

O Regime Adicional de Serviço (RAS) foi regualamentado pelo:

Decreto nº 43.538/2012.

Decreto nº 42.875/2011.

Lei nº 6.162/2012.

Decreto nº 43.309/2011.

3.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

30 sec • 1 pt

Qual é a carga horária máxima mensal permitida para participação no RAS, após a alteração de 2022?

80 horas

100 horas

120 horas

150 horas

4.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

30 sec • 1 pt

Para participar do PROEIS/PROESP/RAS, o policial militar deve, entre outros requisitos:

Estar classificado no mínimo em BOM comportamento

Estar afastado por licença médica

Ter completado 10 anos de serviço

Ser oficial superior

5.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

30 sec • 1 pt

No PROEIS, os turnos de serviço podem ter duração de:

4, 6 ou 8 horas

6, 8 ou 12 horas

8, 10 ou 12 horas

Apenas 12 horas

6.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

30 sec • 1 pt

A modalidade de serviço compulsório está prevista apenas para:

PROEIS

PROESP

Regime Adicional de Serviço

Todos os programas

7.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

30 sec • 1 pt

O policial militar que faltar ao serviço no PROEIS sem justificativa poderá ser:

Punido com prisão disciplinar automática

Suspenso do programa por até 3 meses

Demitido do cargo

Transferido compulsoriamente

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