CTB 02

2. (2025 - Adaptada) Com relação à Condução de Veículos por Motoristas Profissionais, julgue os itens: Serão observados 15 min para descanso a cada 4 horas na condução de veículo rodoviário de passageiros, sendo facultado o seu fracionamento e o do tempo de direção.

• CERTO
• ERRADO

Answer explanation

O intervalo para descanso na condução de veículo rodoviário de passageiros é de 30 minutos a cada 4 horas, e não 15 minutos, conforme estabelece o Art. 67-C, § 1º-A do CTB.

3. O condutor é obrigado, dentro do período de 48 horas, a observar o mínimo de 11 horas de descanso, que podem ser fracionadas ou até usufruídas no veículo.

• CERTO
• ERRADO

Answer explanation

O período correto para o descanso mínimo de 11 horas é de 24 horas, não 48 horas, de acordo com o Art. 67-C, § 3º do CTB.

4. O condutor somente iniciará uma viagem após o cumprimento integral do intervalo de descanso de 13 horas.

• CERTO
• ERRADO

Answer explanation

O intervalo mínimo de descanso é de 11 horas, não 13 horas, conforme Art. 67-C, § 6º do CTB.

11. (CESPE – MPU – Técnico Segurança) Julgue os seguintes itens, no que se refere às competências do

Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), de acordo com o CTB. Incluem-se, entre as competências desse órgão, o acompanhamento e a coordenação das atividades de administração, educação, engenharia, fiscalização e policiamento ostensivo de trânsito.

• CERTO
• ERRADO

Answer explanation

Essa é uma competência do CETRAN e CONTRANDIFE (Art. 14, VIII), e não do CONTRAN.

12. (CESPE – MPU – Técnico Segurança) Ao CONTRAN compete coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito.

• CERTO
• ERRADO

Answer explanation

Correto. É competência do CONTRAN coordenar os órgãos do SNT, conforme Art. 12, II do CTB.

13. (CESPE – MPU – Técnico Segurança) Compete ao CONTRAN normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, a habilitação e a expedição de documentos de condutores de veículos.

• CERTO
• ERRADO

Answer explanation

Correto. O CONTRAN tem competência para normatizar esses procedimentos, de acordo com o Art. 12, X do CTB.

20. (CESPE – MPU – Técnico Segurança) Compete ao Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) julgar os recursos interpostos contra a decisão da Junta de Recurso de Infração (JARI) e dos órgãos e entidades executivos estaduais nos casos de inaptidão permanente, constatados nos exames de aptidão física, mental e psicológica.

• CERTO

• ERRADO

Answer explanation

Esta competência é do CETRAN e CONTRANDIFE, e não do CONTRAN, conforme Art. 14, V do CTB.

22. (CESPE – CBM/DF) Conforme o CTB, a Polícia Militar do Distrito Federal e o Corpo de Bombeiros Militares do Distrito Federal integram o SNT.

• CERTO
• ERRADO

Answer explanation

A Polícia Militar integra o SNT, mas o Corpo de Bombeiros Militares não está listado no Art. 7º do CTB como componente do sistema.

23. (CESPE – CBM/DF) O órgão executivo com circunscrição sobre as vias urbanas do DF é o CONTRANDIFE.

• CERTO
• ERRADO

Answer explanation

O CONTRANDIFE é um órgão normativo e consultivo. O órgão executivo no DF é o DETRAN.

24. (CESPE - CETURB/ES – Agente de Trânsito) Entre as atribuições dos órgãos executivos de trânsito dos estados, inclui-se a de organizar e manter o registro nacional de veículos automotores.

• CERTO
• ERRADO

Answer explanation

Competência de organizar e manter o RENAVAM é do órgão máximo executivo de trânsito da União (SENATRAN), conforme Art. 19, IX do CTB.