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Tributário II - Crédito Tributário e ISSQN

Total questions: 10

Worksheet time: 9mins

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1.

Não caracteriza hipótese de extinção do crédito tributário:

a)

o parcelamento.

b)

a transação.

c)

a compensação.

d)

a prescrição.

2.

É considerada fase do crédito tributário:

a)

Exigibilidade.

b)

Exequibilidade.

c)

Existência.

d)

Todas as respostas anteriores.

e)

Nenhuma das respostas anteriores.

3.

O lançamento tributário que tem a participação do contribuinte e da autoridade fiscal é chamado de:

a)

Lançamento por homologação.

b)

Lançamento por declaração.

c)

Lançamento por arbitramento.

d)

Lançamento de ofício.

4.

Assinale abaixo a opção que caracteriza uma hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário:

a)

Anistia.

b)

Transação.

c)

Moratória.

d)

Isenção.

5.

Em relação ao parcelamento, é correto afirmar que:

a)

Somente pode ser instituído por lei.

b)

O contribuinte pode perdê-lo se deixar de pagar uma das parcelas.

c)

Somente pode ser concedido em caráter geral.

d)

Prescinde do despacho autorizativo da autoridade administrativa.

6.

Em relação ao fato gerador do ISS é incorreto afirmar que:

a)

Trata-se de uma obrigação de fazer.

b)

Somente se caracteriza com a prestação de um serviço previsto na lista anexa à LC nº116/2003.

c)

Necessita da materialidade do serviço para a sua consumação.

d)

É consumado com a emissão da nota fiscal de serviços.

7.

Assinale a opção correta em relação à incidência do ISS.

a)

Incide sobre a locação de bens móveis.

b)

Incide sobre o leasing financeiro.

c)

Incide sobre o provedor de acesso à internet.

d)

Incide sobre o leasing operacional.

8.

O ISS não pode incidir sobre:

a)

Serviços de comunicação.

b)

Serviços que não estejam na lista anexa à LC nº116/2003.

c)

Serviço de transporte intermunicipal.

d)

Todas as respostas anteriores.

e)

Nenhuma das respostas anteriores.

9.

No caso de uma construção civil é incorreto afirmar que:

a)

Não deve haver retenção do ISS na fonte.

b)

Incide no local da prestação do serviço de construção.

c)

Não pode incidir no local do estabelecimento prestador.

d)

Representa exceção no ISS, devendo ser recolhido para o local em que houve a prestação do serviço.

10.

Quais são as alíquotas máxima e mínima do ISS no Brasil?

a)

4% e 2%.

b)

5% e 3%.

c)

5% e 1%.

d)

4% e 1%.

e)

5% e 2%.