Como pode também ser chamada a Responsabilidade civil ??

Quando se fala de Responsabilidade Civil do Estado, em qual artigo da Constituição Federal podemos encontra-la ??

Responsabilidade objetiva DEPENDE de se provar dolo ou culpa. Sobre essa afirmativa julgue se é verdadeira ou falsa.

Quando um policial, ao perseguir um criminoso, dispara um tiro que acerta um particular e esse particular for cobrar do Estado, não precisará discutir a conduta culposa do servidor. Julgue essa alternativa em verdadeira ou falsa.

Direito de regresso é o assegurado ao Estado no sentido de dirigir sua pretensão indenizatória contra o agente responsável pelo dano, quando tenha este agido com culpa ou dolo. A afirmativa é verdadeira ou falsa ??

O interesse de agir reside na utilidade que tem o titular do direito material de recorrer ao juduciário para fazer valer sua pretensão.

Verdadeiro ou Falso ??

Como a responsabilidade do agente é a objetiva, só será cabível a ação de regresso se o agente responsável tiver agido com culpa.

A afirmativa é:

O fator culpa é considerado como pressuposto da responsabilidade objetiva.

A afirmação é:

A responsabilidade civil objetiva é aquela que advém da prática de algum ato ilicito ou da violação do direito de terceiros e que, para ser comprovada, independe, porparte do prejudicado, da comprovação de culpa ou dolo do agente causador do dano. Ou seja, parte-se da noção de culpa:

"Se um dano for causado pela prestação de um serviço pública a responsabilidade é objetiva"

Verdadeiro ou Falso ??

Ato Omissivo é quando a administração pública deixa de fazer algo que gere dano em alguém.

Verdadeiro ou Falso ??

Ato Comissivo - Quando a administração pública nunca faça algo que gere dano em alguém.

Assinale a alternativa correta:

Quais são os atos processuais da função jurisdicional ??

De quem é a função de legislar ??

Qual teoria foi adotada após a teoria da irresponsabilidade ??

Reparação de dano é: