Hipoteca, penhor e anticrese 02

A respeito do penhor, da hipoteca e da anticrese, é correto afirmar que

• os sucessores do devedor podem remir parcialmente o penhor ou a hipoteca na proporção dos seus quinhões.

• é nula a cláusula que autoriza o credor pignoratício, anticrético ou hipotecário a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento.

• é válida a cláusula que proíbe ao proprietário alienar o imóvel hipotecado.

• o dono do imóvel hipotecado não pode constituir outra hipoteca sobre ele, mediante novo título, em favor de outro credor.

Atente ao seguinte dispositivo legal: “Pode o devedor ou outrem por ele, com a entrega do imóvel ao credor, ceder-lhe o direito de perceber, em compensação da dívida, os frutos e rendimentos”. O instituto a que se refere esse dispositivo legal é o (a)

• penhor.

• anticrese.

• hipoteca.

• penhora.

Sobre penhor, anticrese e hipoteca, responda:

• É nula cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado.

• Como regra, no penhor pignoratício a coisa empenhada não fica na posse do credor.

• Se a dívida garantida não for paga no vencimento, o credor está autorizado a ficar com o objeto de garantia.

• Somente os bens hipotecados ou penhorados garantem o pagamento da dívida e despesas judiciais, não remanescendo responsabilidade pessoal do devedor caso não sejam suficientes para tanto.

Com relação aos direitos reais de garantia, assinale a alternativa correta.

• Um imóvel dado em hipoteca para garantir cédula rural hipotecária pode ser livremente alienado, independentemente de anuência do credor, uma vez que é nula cláusula que proíba o proprietário de alienar o bem dado em garantia.

• Constitui-se o penhor industrial mediante a transferência efetiva da posse, devendo seu instrumento ser registrado em Registro de Título e Documentos com efeito declarativo.

• A hipoteca não pode ter por objeto a propriedade superficiária

• O penhor agrícola, para sua constituição, deve ser registrado no Registro de Imóveis da circunscrição em que estiverem situadas as coisas empenhadas.

Acerca do penhor agrícola, assinale a alternativa INCORRETA.

• Os frutos acondicionados ou armazenados podem ser objeto de penhor.

• O penhor agrícola não pode ser convencionado por prazo superior ao da obrigação garantida.

• Os animais do serviço ordinário do estabelecimento agrícola e as colheitas pendentes, ou em via de formação, podem ser objeto de penhor.

• O penhor agrícola que recai sobre colheita pendente não abrange a imediatamente seguinte, mesmo insuficiente a que se deu em garantia.

As afirmativas abaixo sobre penhor rural são verdadeiras, EXCETO:

• O penhor agrícola e o penhor pecuário não podem ser convencionados por prazos superiores aos das obrigações garantidas.

• Se o prédio estiver hipotecado, o penhor rural não poderá constituir-se sem a anuência do credor hipotecário.

• Constitui-se o penhor rural mediante instrumento público ou particular, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da circunscrição em que estiverem situadas as coisas empenhadas.

• Tem o credor direito a verificar o estado das coisas empenhadas, inspecionando-as onde se acharem, por si ou por pessoa que credenciar.

Sobre os direitos reais de garantia, é correto afirmar que

• não se admite o penhor de colheita em vias de formação.

• o usufrutuário não pode hipotecar o bem objeto do usufruto.

• o condômino não pode, individualmente, dar em hipoteca sua respetiva parte.

• não pode o cônjuge, sem autorização do outro, gravar de ônus real os bens imóveis, seja qual for o regime de bens.