NDS D.Civ Obrigações 02 - Classificação das Obrigações

Quando existem credores solidários, se diz que a solidariedade é da parte dos sujeitos ativos, ou simplesmente solidariedade ativa. 

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Quando existem credores solidários, se diz que a solidariedade é da parte dos sujeitos ativos, ou simplesmente solidariedade ativa. 

A escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou

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CC, Art. 252: Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou.

Pode o devedor obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra.

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CC, Art. 252, § 1º: Não pode o devedor obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra. 

Quando a obrigação for de prestações periódicas, a faculdade de opção poderá ser exercida em cada período

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CC, Art. 252, § 2º: Quando a obrigação for de prestações periódicas, a faculdade de opção poderá ser exercida em cada período.

Se, havendo dois ou mais devedores, a prestação não for divisível, cada um será obrigado pela sua parte da dívida.

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CC, Art. 259. Se, havendo dois ou mais devedores, a prestação não for divisível, cada um será obrigado pela dívida toda.

A coisa incerta será indicada, ao menos, pelo gênero e pela quantidade.

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CC, Art. 243. A coisa incerta será indicada, ao menos, pelo gênero e pela quantidade.

Quando os devedores estão sujeitos a uma prestação indivisível, no caso de vir ela a converter-se em seu equivalente pecuniário, a obrigação tornar-se-á divisível e estes ficarão solidariamente responsáveis. 

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CC, Art. 263. Perde a qualidade de indivisível a obrigação que se resolver em perdas e danos.

§ 1º Se, para efeito do disposto neste artigo, houver culpa de todos os devedores, responderão todos por partes iguais (não há solidariedade quando a obrigação se torna divisível).

São divisíveis as obrigações suscetíveis de cumprimento fracionado e indivisíveis as que somente podem se cumprir na sua integralidade.

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CC, Art. 257. Havendo mais de um devedor ou mais de um credor em obrigação divisível, esta presume-se dividida em tantas obrigações, iguais e distintas, quantos os credores ou devedores.

Art. 258. A obrigação é indivisível quando a prestação tem por objeto uma coisa ou um fato não suscetíveis de divisão, por sua natureza, por motivo de ordem econômica, ou dada a razão determinante do negócio jurídico.

Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.

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CC, Art. 252. Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou.

Se, havendo dois ou mais devedores, a prestação for divisível, cada um será obrigado pela dívida toda.

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CC, Art. 259. Se, havendo dois ou mais devedores, a prestação não for divisível, cada um será obrigado pela dívida toda.