Legislação do MEI - Turma 04 - Revisão da Aula 02

Paula, resolveu iniciar a sua vida contributiva como MEI. Para isso inscreveu-se para a atividade de Motoboy em fevereiro de 2022, em março do mesmo ano Paula descobriu que estava grávida tendo seu filho nascido em outubro de 2022. Qual benefício previdenciário ela terá direito?

• Salário Maternidade

• Nenhum

• Auxílio Doença

• Licença Maternidade

Maria é MEI desde 2012, antes deste período ela trabalhou para a empresa Casas Vitória filiando-se como segurado empregado da previdência social. Maria cumprirá os requisitos para aposentadoria em 2021. Com quantos anos Maria irá se aposentar

• 60

• 61

• 62

• 65

Joana é MEI desde 2020 e exerce atividade de costureira. Em março de 2022 ela descobriu a gravidez, entretanto em outubro de 2022 Joana sofreu um aborto. Marie terá direito a qual benefício previdenciário?

• Licença Médica

• nenhum

• Salário Maternidade

• Auxílio doença

Laura é inscrita como MEI desde o ano de 2021, em março de 2022 resolveu contratar um empregado para a auxiliar. Qual o documento deve ser utilizado para pagamento do INSS e FGTS:

• DAE

• DAS

• GFIP para pagar FGTS e GPS para pagar INSS

• Boleto Bancário

Ana, inscrita no MEI desde 2020, passou por dificuldade econômica e no ano de 2022 deixou de pagar o DAS de Janeiro a Maio, no Mês de outubro Ana resolveu regularizar os Débitos. Qual o mecanismo de regularização Ana deve utilizar?

• Parcelamento

• Restituição

• Pagamento do DAS sem atualizar (juros, multa e correção)

• Pagamento do DAS atualizado (juros, multa e correção)

João deseja realizar o parcelamento convencional do débito que possui como MEI do ano de 2021. Para isso optou em realizar o parcelamento no ano de 2022. Qual das formas abaixo podem ser utilizadas por joão

• Até 60 parcelas com valor mínimo de R$ 50,00

• Até 120 parcelas de no mínimo R$ 50,00

• Até 120 Parcelas com valor mínimo de R$ 30,00

• Até 60 parcelas com valor mínimo de R$ 30,00

Qual a data em que o MEI deve recolher o DAS?

• Dia 20 de cada ano

• Dia 05 de Cada mês

• Dia 20 de cada mês

• Dia 13 de cada Mês

Quais dos direitos abaixo devo pagar ao empregado do MEI.

• Multa do FGTS

• Dividendos

• Salário Inferior ao mínimo

• Férias remuneradas correspondente a 10 dias