NDS - D.Civ. Coisas 01 - Noções Iniciais

Considerando a teoria do “numerus clausus” e o Código Civil brasileiro, atualmente vigente, assinale a alternativa que não constitui direito real.

• o penhor

• a locação imobiliária urbana com cláusula de vigência no cartório de registro de imóveis

• a anticrese

• a concessão de uso especial para fins de moradia

Answer explanation

Art. 1.225. São direitos reais:

VIII - o penhor

X - a anticrese

XI - a concessão de uso especial para fins de moradia

A locação registrada em cartório é obrigação com EFICÁCIA REAL

Tratando-se a hipoteca de direito real de garantia de natureza propter rem, são consideradas válidas as cláusulas contratuais que proíbam o proprietário de alienar o imóvel hipotecado.

• Verdadeira

• Falsa

Answer explanation

CC, Art. 1.475. É nula a cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado.

Parágrafo único. Pode convencionar-se que vencerá o crédito hipotecário, se o imóvel for alienado

Pelo Código Civil, NÃO é considerado direito real:

• a concessão de uso especial para fins de moradia

• energia que tenha valor econômico

• direito do proemitente comprador

• hipoteca

Answer explanation

CC, Art. 1.225. São direitos reais:

VII - o direito do promitente comprador do imóvel;

IX - a hipoteca;

XI - a concessão de uso especial para fins de moradia;

NÃO é uma característica dos Direitos Reais

• Taxatividade

• Eficácia Erga Omnes

• Aderência

• Princípio da autonomia privada

Answer explanation

São características dos Direitos Reais

Taxatividade

Eficácia Erga Omnes

Sequela

Aderência

Direito de Preferência

Possibilidade de Abandono

Exclusividade

Incorporação por posse

Usucapião

Publicidade dos atos

É uma característica dos Direitos Reais

• Rol exemplificativo

• Eficácia inter partes

• Sequela

• Princípio da autonomia privada

Answer explanation

São características dos Direitos Reais

Taxatividade

Eficácia Erga Omnes

Sequela

Aderência

Direito de Preferência

Possibilidade de Abandono

Exclusividade

Incorporação por posse

Usucapião

Publicidade dos atos

Existe a possibilidade de abandono de Direito Real

• Verdadeira

• Falsa

Answer explanation

São características dos Direitos Reais

Taxatividade

Eficácia Erga Omnes

Sequela

Aderência

Direito de Preferência

Possibilidade de Abandono

Exclusividade

Incorporação por posse

Usucapião

Publicidade dos atos

O Direito Real é absoluto, permindo que seu titular defenda sua coisa contra todos, trata-se da característica

• Oponibilidade Erga Omnes

• Sequela

Answer explanation

Sequela é o direito do titular do direito real perseguir a coisa e reivindicá-la em poder de quem quer que esteja.

É o direito do titular do direito real perseguir a coisa e reivindicá-la em poder de quem quer que esteja.

• Aderência

• Sequela

Answer explanation

Aderência é a característica de que as obrigações oriudas da coisa aderem a coisa e não ao seu titular.

Ex: IPTU, Taxa de Condomínio