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1.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

2 mins • 1 pt

Juridicamente, PROCESSO significa:

Uma sequência de atos destinados à justa composição de um litígio por um órgão imparcial.

Avançar por um caminho para obter um excelente resultado.

2.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

2 mins • 1 pt

O recurso à autodefesa é sempre lícito.

Verdadeiro

Falso

3.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

2 mins • 1 pt

A Função Jurisdicional do Estado implica:

O Estado deve garantir a existência de tribunais em todas as cidades e vilas.

O direito de obter, em prazo razoável, uma decisão judicial, e na possibilidade de executá-la.

4.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

2 mins • 1 pt

O sistema de acesso ao direito e aos tribunais destina-se a:

Assegurar que a ninguém seja dificultado ou impedido, em razão da sua condição social ou cultural, ou por insuficiência de meios económicos, o conhecimento, o exercício ou a defesa dos seus direitos.

Assegurar que todos os tribunais tenham o direito de indeferir preliminarmente as petições que não cumpram os pressupostos processuais.

5.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

2 mins • 1 pt

O princípio do pedido significa que:

As partes dispõem do processo e do seu objeto.

O tribunal não pode agir sem ser provocado; o juiz não pode condenar em quantidade superior ou objeto diverso do que foi pedido.

6.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

2 mins • 1 pt

O princípio da boa-fé processual consiste:

Na condição de agir ou de ter um comportamento conforme com os princípios da justiça e da lealdade.

Na proteção da igualdade religiosa durante todo o processo.

7.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

2 mins • 1 pt

Pressupostos processuais constituem:

Requisitos de ordem processual de cuja verificação depende a apreciação do mérito da causa.

Questões posteriores ao conhecimento do mérito da causa.

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