PPOJ

Juridicamente, PROCESSO significa:

• Uma sequência de atos destinados à justa composição de um litígio por um órgão imparcial.

• Avançar por um caminho para obter um excelente resultado.

O recurso à autodefesa é sempre lícito.

• Verdadeiro

• Falso

A Função Jurisdicional do Estado implica:

• O Estado deve garantir a existência de tribunais em todas as cidades e vilas.

• O direito de obter, em prazo razoável, uma decisão judicial, e na possibilidade de executá-la.

O sistema de acesso ao direito e aos tribunais destina-se a:

• Assegurar que a ninguém seja dificultado ou impedido, em razão da sua condição social ou cultural, ou por insuficiência de meios económicos, o conhecimento, o exercício ou a defesa dos seus direitos.

• Assegurar que todos os tribunais tenham o direito de indeferir preliminarmente as petições que não cumpram os pressupostos processuais.

O princípio do pedido significa que:

• As partes dispõem do processo e do seu objeto.

• O tribunal não pode agir sem ser provocado; o juiz não pode condenar em quantidade superior ou objeto diverso do que foi pedido.

O princípio da boa-fé processual consiste:

• Na condição de agir ou de ter um comportamento conforme com os princípios da justiça e da lealdade.

• Na proteção da igualdade religiosa durante todo o processo.

Pressupostos processuais constituem:

• Requisitos de ordem processual de cuja verificação depende a apreciação do mérito da causa.

• Questões posteriores ao conhecimento do mérito da causa.

O critério da correspondência significa que terá personalidade judiciária quem possui personalidade jurídica.

• Verdadeiro

• Falso

Capacidade judiciária é a aptidão para adquirir direitos e para os exercer.

• Verdadeiro

• Falso

A incapacidade dos menores é suprida pelo poder paternal e, subsidiariamente, pela tutela.

• Verdadeiro

• Falso