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1.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
2 mins • 1 pt
Juridicamente, PROCESSO significa:
Uma sequência de atos destinados à justa composição de um litígio por um órgão imparcial.
Avançar por um caminho para obter um excelente resultado.
2.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
2 mins • 1 pt
O recurso à autodefesa é sempre lícito.
Verdadeiro
Falso
3.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
2 mins • 1 pt
A Função Jurisdicional do Estado implica:
O Estado deve garantir a existência de tribunais em todas as cidades e vilas.
O direito de obter, em prazo razoável, uma decisão judicial, e na possibilidade de executá-la.
4.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
2 mins • 1 pt
O sistema de acesso ao direito e aos tribunais destina-se a:
Assegurar que a ninguém seja dificultado ou impedido, em razão da sua condição social ou cultural, ou por insuficiência de meios económicos, o conhecimento, o exercício ou a defesa dos seus direitos.
Assegurar que todos os tribunais tenham o direito de indeferir preliminarmente as petições que não cumpram os pressupostos processuais.
5.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
2 mins • 1 pt
O princípio do pedido significa que:
As partes dispõem do processo e do seu objeto.
O tribunal não pode agir sem ser provocado; o juiz não pode condenar em quantidade superior ou objeto diverso do que foi pedido.
6.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
2 mins • 1 pt
O princípio da boa-fé processual consiste:
Na condição de agir ou de ter um comportamento conforme com os princípios da justiça e da lealdade.
Na proteção da igualdade religiosa durante todo o processo.
7.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
2 mins • 1 pt
Pressupostos processuais constituem:
Requisitos de ordem processual de cuja verificação depende a apreciação do mérito da causa.
Questões posteriores ao conhecimento do mérito da causa.
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