ACEA - Atividade 3

1) A obrigação de solver dívida em dinheiro constitui:

• a) obrigação indivisível.

• b) obrigação de fazer.

• c) obrigação de dar.

• d) obrigação alternativa, porque pode ser satisfeita em dinheiro ou com cheque.

2) A pessoa obrigada por dois ou mais débitos da mesma natureza, a um só credor, tem o direito de indicar a qual deles oferece pagamento, se todos forem líquidos e vencidos. Essa forma de extinção das obrigações é conhecida por:

• a) dação em pagamento

• b) remissão de dívida

• c) transação

• d) imputação do pagamento

3) Quando o devedor contrai com o credor nova dívida, para extinguir e substituir a anterior, o negócio jurídico é denominado:

• compensação

• transação

• novação

• cessão

4) Quanto à compensação pode-se afirmar, exceto:

• Se duas ou mais pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se até onde se compensarem.

• A compensação efetua-se entre dívidas líquidas, vencidas ou não, e de coisas infungíveis.

• O devedor só pode compensar com o credor o que este lhe dever, mas o fiador pode compensar sua dívida com a de seu credor ao afiançado

• Não haverá compensação, quando credor e devedor por mútuo acordo a excluírem

5) Quanto ao PAGAMENTO é falso afirmar que:

• o terceiro não interessaod, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar, subrogando-se nos direitos do credor

• qualquer interessado na extinção da dívida pode pagá-la, usando, se o credor se opuser, dos meios conducentes à exoneração do devedor.

• considera-se autorizado a receber o pagamento o portador da quitação, exceto se as circunstâncias contrariarem a presunção daí resultante.

• o devedor, que paga, tem direito a quitação regular, e pode reter o pagamento, enquanto lhe não for dada.

6) Assinale a alternativa falsa, no que diz respeito à novação.

• a) Dá-se novação quando o devedor contrai com o credor nova dívida, para extinguir e substituir a anterior.

• b) Dá-se novação quando novo devedor sucede ao antigo, ficando este quite com o credor.

• c) Dá-se novação quando, em virtude de obrigação nova, outro credor é substituído ao antigo, ficando o devedor quite com este.

• d) A novação mantém os acessórios da dívida novada, independente de estipulação pelas partes.

De acordo com a Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, dá-se a novação:

I. Quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior.

II. Quando novo devedor sucede ao antigo, ficando este quite com o credor.

III. Quando, em virtude de obrigação nova, outro credor é substituído ao antigo, ficando o devedor quite com este.

É CORRETO o que se afirma em:

• II, apenas

• I, apenas

• I, II e II

• III, apenas

• II e III, apenas

No que concerne ao adimplemento e à extinção das obrigações, de acordo com as normas expressamente previstas no Código Civil, analisar os itens abaixo:

I. A pessoa obrigada por dois ou mais débitos, de natureza idêntica ou distinta, a um só credor, tem o direito de indicar a qual deles oferece pagamento, se todos forem líquidos e vincendos.

II. Havendo capital e juros, o pagamento imputar-se-á primeiro no capital e depois nos juros vencidos, salvo estipulação em contrário.

III. A novação opera-se, de pleno direito, em favor do adquirente do imóvel hipotecado, que paga ao credor hipotecário, bem como do terceiro que efetiva o pagamento para não ser privado de direito sobre o imóvel.

IV. O devedor somente pode compensar, com o credor, o que este lhe dever; mas o fiador pode compensar sua dívida com a de seu credor ao afiançado.

 

Está(ão) CORRETO(S):

• Somente o item I

• Somente o item IV

• Somente os itens I e II

• Somente os itens III e IV