OBRIG Dação, Imputação, Sub-rogação

A imputação do pagamento é o direito daquele que paga indicar qual das prestações será objeto do pagamento quando há dois ou mais débitos da mesma natureza a um só credor

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Na imputação legal, havendo capital e juros, o pagamento será imputado primeiramente nos juros vencidos, e depois no capital, salvo estipulação em contrário

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A dação em pagamento ocorre quando o credor consente em receber prestação diversa da que lhe é devida

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Para que o devedor possa fazer a imputação do pagamento, as dívidas devem ser líquidas e vencidas

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Existem duas espécies de pagamento com sub-rogação: legal e convencional

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Na sub-rogação legal, a substituição do credor opera-se por força da lei

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Na dação em pagamento, é necessária a anuência do credor para receber objeto diverso do pactuado

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Na dação em pagamento, a coisa dada em substituição da original precisa ter o mesmo valor ou ser da mesma espécie

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Answer explanation

Na dação em pagamento ocorre quando o credor aceita receber prestação diversa da que lhe é devida. A lei não exige que a prestação diversa tenha o mesmo valor ou espécie da original

A imputação do pagamento se confunde com a dação em pagamento, pois em ambos os casos o credor recebe algo diferente do originalmente pactuado

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Answer explanation

Na dação em pagamento, o credor aceita receber uma prestação diversa da original

Na imputação do pagamento, não há alteração na prestação; o devedor apenas indica, dentre várias dívidas existentes, a qual delas o pagamento se refere

A dação em pagamento pode ocorrer mesmo que a obrigação original ainda não esteja vencida, bastando a concordância das partes

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a "existência de uma obrigação vencida" é um dos requisitos para a dação em pagamento