Obrigações Solidarias 2

A, B e C vendem a D o quadro "X" de Vitório, que deverá ser entregue dentro de 6 meses. Foi estipulado que, em caso de inadimplemento da obrigação, deveria ser paga multa de R$100.000,00. Por ocasião do adimplemento da obrigação, “B" verificou que o quadro fora destruído juntamente com alguns objetos antigos, por descuido de "A". "D" ingressou em juízo, para pleitear seus direitos, contra "A", "B" e "C" para receber a multa de R$ 100.000,00. Os devedores rebelaram-se contra isso, apresentando a seguinte defesa:

• A ação só poderia ser demandada contra o culpado, pois os demais codevedores solidários não têm direito à ação regressiva;

• Apenas o culpado incorre na pena e proporcionalmente à sua parte, por ser solidária a obrigação;

• Por ser indivisível a obrigação, todos os devedores, caindo em falta um deles, incorrerão na pena, mas essa só poderá ser exigida integralmente do culpado, pois os demais responderão apenas pela sua quota, tendo ação regressiva contra o que deu causa à aplicação da pena;

• Todos os codevedores, culpados ou não, estão isentos de cumprir a cláusula penal, por ser ela excessiva.

Assinale a alternativa correta:

• A obrigação solidária não se presume, resulta da lei ou da vontade das partes.

• Quando a cominação decorrer de cláusula penal, o seu valor poderá exceder o da obrigação principal.

• Credor que propõe ação contra um dos devedores solidários fica impedido de fazê-lo contra os outros.

• Todas as alternativas estão incorretas.

Ao ingressar em juízo, o credor único decidiu dirigir a ação de cobrança contra o mais rico dos devedores. Ele fez isso porque (assinale a opção correta):

• O credor sempre tem o direito de escolher de quem vai exigir seu crédito.

• Por se tratar de obrigação alternativa.

• Porque se beneficiou da cláusula penal.

• Porque o contrato celebrado previa a solidariedade passiva.

Assinale a alternativa correta: “A” e “B” são devedores de “C” da obrigação consistente na entrega do touro “Estrela da Noite”, campeão de sua raça na última exposição agropecuária de Lages, Santa Catarina. Antes da entrega ao credor, por descuido de ambos os devedores, o referido animal ingeriu grande quantidade de veneno, o que ocasionou sua morte. Por se tratar de uma obrigação indivisível em razão da natureza do objeto, o credor:

• Deverá exigir de ambos os devedores, em conjunto, as perdas e danos;

• Deverá exigir de um, o valor do animal, e de outro, os prejuízos sofridos;

• Deverá exigir de cada um dos devedores somente a metade das perdas e danos;

• Deverá exigir dos devedores, em conjunto, a entrega de outro animal.

"A", "B" e "C" são devedores solidários de "D" pela quantia de R$ 60.000,00. "D" renuncia à solidariedade em favor de "A". Com isso:

• "D" perde o direito de exigir de "A" prestação acima de sua parte no débito, isto é R$20.000,00. "B" e "C" responderão solidariamente por R$ 40.000,00, abatendo da dívida inicial de R$ 60.000,00 a quota de "A". Assim os R$ 20.000,00 restantes só poderão ser reclamados daquele que se beneficiou com a renúncia da solidariedade.

• "D" pode cobrar de "A" uma prestação acima de R$ 20.000,00; "B" e "C" responderão solidariamente pelos R$ 60.000,00.

• "D" perde o direito de exigir de "A" prestação acima de sua parte no débito e "B" e "C, continuarão respondendo solidariamente pelos R$ 60.000,00.

• "A", "B" e "C" passarão a responder, ante a renúncia da solidariedade, apenas por sua parte no débito, ou seja, cada um deverá pagar a "D" R$ 20.000,00.

Dentre as modalidades obrigacionais adiante, classificadas como complexas em razão dos múltiplos objetos que a compõe, apenas uma delas é regulada no Código Civil (Lei n.10.406/2002), sendo que, para compreender as demais, respectivamente a doutrina e o direito comparado (direito alienígena) são os meios que dispomos. São elas, assim, na ordem descrita:

• As Facultativas (ou Subsidiárias), as Cumulativas (ou Conjuntivas) e as Alternativas (ou disjuntivas).

• As Cumulativas (ou Conjuntivas), as Alternativas (ou disjuntivas) e as Facultativas (ou Subsidiárias).

• As Alternativas (ou disjuntivas), as Cumulativas (ou Conjuntivas) e as Facultativas (ou Subsidiárias).

• As Alternativas (ou disjuntivas), as Facultativas (ou Subsidiárias) e as Cumulativas (ou Conjuntivas).

Nas obrigações alternativas, quando a obrigação for de prestações anuais e cabendo a escolha ao devedor, o direito de ação poderá ser exercido:

• Somente no primeiro ano.

• Em todos os anos, até o término do contrato.

• Somente nos anos em que houver a concordância expressa do credor.

• Em anos alternados, sendo um ano para o credor, outro ano para o devedor.

Pedro obrigou-se como fiador e principal pagador de Manoel num contrato de locação. Executado pela dívida de seu afiançado, pretende alegar o benefício de ordem. A alegação é procedente?

• Não, porque ele se obrigou como principal pagador.

• Sim, pois há solidariedade passiva.

• Sim, pois ele não é devedor principal.

• Sim, porque o afiançado não tem bens suficientes para responder pela execução.