CDC 2023.2 Q2

Sobre a aplicação principiológica no CDC é correto afirmar:

• Os princípios são regras que orientam a interpretação das normas no CDC
• Os princípios não têm relevância no CDC
• Os princípios são opcionais no CDC
• Os princípios não são aplicáveis no CDC

Sobre a carga normativa quanto a Lei Principiológica, é correto:

• Regras asseguram a segurança jurídica pela carga normativa direcionada ou estrita e princípios a realização da justiça no caso em concreto.

• A carga normativa não tem relação com a Lei Principiológica
• A carga normativa é um termo usado em física, não em direito
• A Lei Principiológica não possui uma carga normativa

Sobre o princípio da Boa-fé no CDC é correto:

• O princípio da Boa-fé Significa boas intenções.

• significa a atuação refletida, uma atuação refletindo, pensando no outro, no parceiro contratual, respeitando--o,

  respeitando seus interesses legítimos, suas expectativas razoáveis, seus direitos,

• O princípio da Boa-fé Significa ser verdadeiro subjetivamente, mesmo que as intenções prejudiquem terceiro.

• O princípio da Boa-fé no CDC é opcional para os fornecedores

Sobre o princípio da confiança nas relações de consumo é correto afirmar:

• Este princípio se concretiza exemplificativamente na oferta que

  vincula, cria obrigação pré-contratual, para que não se frustre a legítima expectativa criada no

  consumidor.

• O princípio da confiança nas relações de consumo se refere à obrigação do fornecedor de garantir a qualidade do produto ou serviço, independentemente da confiança do consumidor.
• O princípio da confiança nas relações de consumo se refere à obrigação do consumidor de confiar no fornecedor, independentemente da qualidade do produto ou serviço.
• O princípio da confiança nas relações de consumo se refere à expectativa do fornecedor de que o consumidor confie em seus produtos ou serviços, independentemente de sua qualidade.

Sobre o princípio da transparência é correto:

• é sinônimo de boa-fé

• é derivado da boa fé, concretizado principalmente pelo dever e direito à informação

• Significa elencar as relações como publicas devendo o fornecedor apresentar a todos periodicamente tudo que vendeu e para quem.

• é derivada da pacta sunt servanda, contratou não pode voltar atrás.

Sobre o princípio da vulnerabilidade:

• É um princípio estruturante que protege os potencialmente suscetíveis de serem lesados.

• É um princípio que protege os mais ricos
• É um princípio que protege somente os mais vulneráveis

• É um princípio que protege os mais inteligentes

Sobre Hipossuficiência e Vulnerabilidade é correto:

• Hipossuficiência é a vulnerabilidade atenuada.

• Hipossuficiência é a vulnerabilidade agravada e concretizada.

• Vulnerabilidade significa somente ser o consumidor mais pobre do que o fornecedor.

• Vulnerabilidade significa que o fornecedor nunca terá mais conhecimento jurídico que o consumidor.

O princípio da equidade no Código de Defesa do Consumidor refere-se a:

• Um direito absoluto do consumidor de obter reembolso total em caso de insatisfação com produtos adquiridos.

• A busca pelo equilíbrio entre as partes nas relações de consumo, com a consideração dos interesses e direitos do consumidor e do fornecedor.

• A obrigação das empresas de sempre oferecer preços mais baixos que a concorrência, independentemente das circunstâncias.

• A garantia de que os consumidores sempre terão preferência em processos judiciais envolvendo relações de consumo.

O princípio da segurança, no contexto do Código de Defesa do Consumidor, significa:

• A proteção das empresas contra quaisquer ações judiciais que possam ser movidas pelos consumidores.

• A garantia de que os produtos e serviços oferecidos no mercado sejam seguros para a saúde e a vida dos consumidores.

• Que os consumidores devem assumir os riscos de qualquer produto adquirido, independentemente de sua procedência ou qualidade.

• Que os fornecedores têm total liberdade para produzir e comercializar produtos sem a necessidade de seguir normas de segurança.

O princípio da transparência nas relações de consumo, previsto no Código de Defesa do Consumidor, refere-se a:

• A obrigação dos consumidores de revelar todas as informações pessoais aos fornecedores antes de adquirirem um produto ou serviço.

• A exigência de que os fornecedores divulguem claramente informações relevantes sobre produtos e serviços, como características, preço e riscos.

• A garantia de que todas as transações comerciais sejam realizadas por meio de contratos longos e detalhados.

• A prerrogativa dos fornecedores de esconder informações importantes sobre produtos e serviços para manter uma vantagem competitiva.