Questionário Jurídico

Pagar o INSS sobre 2 salários mínimos sempre será mais vantajoso, pois assim posso aumentar o valor da aposentadoria para 2 salários.

A afirmativa acima está:

• Correta

• Incorreta

Answer explanation

Nem sempre pagar o INSS acima do salário mínimo trará vantagens, pois para o cálculo da renda mensal de uma aposentadoria é realizado a média de todos as contribuição. Assim, a resposta é que depende do caso, e se será vantajoso ou não dependerá do tempo que falta para se aposentar e também do valor que contribuiu até hoje, sendo indicado realizar cálculo de planejamento previdenciários antes de se iludir com informações de paliteiros e tomar a iniciativa por conta.

Muitas vezes a pessoa está prestes a se aposentar e decide pagar um valor mais alto confiando que vai aposentar "bem", mas pagou anos de INSS sob um salário. Embora tenha pago os últimos anos com valor maior, esse valor será diluído no cálculo da média, e é corriqueiro ver pessoas pagar o dobro do valor e não aumentar nem 1 real no valor do benefício.

Quem paga o INSS sob 20% do salário mínimo poderá utilizar essas contribuição para:

• Requerer benefício por incapacidade

• Aposentar apenas por tempo de contribuição

• Aposentar por idade e por tempo de contribuição

• Aumentar o valor do FGTS acumulado

Answer explanation

A contribuição de 20% pode ser utilizada em todos os tipos de aposentadorias e benefícios.

O FGTS não tem nenhuma relação com Previdência Social, sendo um fundo criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.

Quem paga o INSS através do MEI ou como facultativo baixa renda (5%), consegue utilizar tais contribuições para se aposentar por tempo de contribuição no INSS, mas NÃO por idade.

A afirmativa acima está:

• CORRETA

• INCORRETA

Answer explanation

Os direitos de quem paga o INSS com 5% basicamente, são os mesmos direitos de quem recolhe o INSS com a alíquota de 11%.

Então, os facultativos de baixa renda e os MEIs que recolhem com 5% têm direito a todos os benefícios previdenciários.

Exceto, contudo, às Regras de Transição da Aposentadoria por Tempo de Contribuição.

A única aposentadoria destinada ao grupo que recolhe com 5% sobre o salário-mínimo é a Aposentadoria por Idade, com valor de benefício de um único salário-mínimo por mês.

Para realizar complementação de contribuições ou pagamento em atraso de guia de recolhimento, o segurado do INSS pode:

• Solicitar as guias de complementação direto no INSS

• Preencher o carnê com o valor da diferença e realizar o pagamento

• Pagar a guia vencida, independente do tempo que se passou

• Analisar a viabilidade e admissibilidade da complementação

• Quando ainda em tempo, gerar a guia em atraso pelo site acrescidos de juros e multa

Answer explanation

Os segurados do INSS que deseja realizar qualquer tipo de contribuição em atraso, deve, sobretudo, procurar ajuda especializada, podendo ser a própria previdência social, para que não corra o risco de gastar seu dinheiro atoa.

O ideal é que sempre se analise antes a viabilidade de tal recolhimento, e também se é uma contribuição permitida.

Isso porque nem todos podem recolher um período que ficou sem pagar o INSS de forma retroativa, essa prática é oferecida apenas para contribuintes individuais.

Pagar em "atraso" significa pagamento que HAVIA A OBRIGAÇÃO DE REALIZAR mas não o fez. Quem paga o INSS como facultativo, não possui tal obrigação, como o próprio nome diz.

Como todo pagamento em atraso, a guia deve englobar JUROS e MULTA, por isso não se deve preencher o carnê com o valor da diferença e efetuar o pagamento, pois ainda estaria contribuindo com valor menor que o exigido, gerando a necessidade de nova complementação acrescida de mais juros no futuro.

A dona de casa que deseja pagar o INSS para se aposentar por idade, deve recolher o INSS como:

• Contribuinte facultativo

  (20%)

• Contribuinte individual

  (20%)

• Contribuinte Facultativo

  (11%)

• MEI

  (5%)

A CARÊNCIA, diz respeito ao período efetivo que o segurado fez seus recolhimentos para o INSS. Seja como segurado obrigatório, seja como segurado facultativo.

• SIM

• NÃO

Answer explanation

A carência é o tempo mínimo que você deve cumprir para ter direito a um determinado benefício. Por analogia, a carência do INSS tem o mesmo sentido que o de um plano de saúde.

Para você poder fazer uma cirurgia específica, precisará ter determinado número de meses pagos para poder realizar o procedimento cirúrgico com os benefícios que o plano de saúde oferece.

Ou seja, será preciso cumprir uma carência mínima para desfrutar dos benefícios.

No INSS, é a mesma coisa.

Enquanto isso, o tempo de contribuição SIM, é o período efetivo que o segurado fez seus recolhimentos para o INSS. Seja como segurado obrigatório, seja como segurado facultativo.

Quais períodos NÃO contam para a carência?

• • Tempo de serviço militar, obrigatório ou voluntário

• • Tempo de serviço do segurado trabalhador rural na aposentadoria por idade

• Tempo de recebimento de benefício por incapacidade (quando há contribuição posterior)

• Recolhimento facultativo de baixa renda

Answer explanation

• - Tempo de serviço do segurado trabalhador rural na aposentadoria por idade:

• O tempo de serviço do segurado trabalhador rural não é contabilizado como carência na aposentadoria por TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. Na aposentadoria por idade é contado, portanto, opção incorreta.

• - Tempo de recebimento de benefício por incapacidade (quando há contribuição posterior):

O tempo de recebimento de benefício por incapacidade é contabilizado como carência quando há contribuição posterior ao recebimento, e por outro lado, quando não há recolhimento após o período de recebimento, este não é contabilizado como carência, portanto, opção incorreta.

- Recolhimento facultativo de baixa renda:

Todo tipo de contribuição voluntária é contabilizado tanto como tempo de contribuição quanto como carência, desde que atenda os requisitos exigidos no que diz respeito ao valor e porcentagem da contribuição.

Qual benefício previdenciário a seguir NÃO exige carência?

• Pensão por Morte

• Auxílio Doença

• Aposentadorias

• Auxílio reclusão

Answer explanation

Auxílio doença: 12 meses *

Aposentadorias: 180 meses

Auxílio reclusão: 24 meses

Quando cumprida a carência, você passa a ter a chamada qualidade de segurado, que é o direito de receber benefícios da previdência.

A sua qualidade de segurado será mantida enquanto você contribuir para o INSS.

Ao parar de contribuir, o contribuinte mantém a sua qualidade de segurado por período de tempo, ou seja, você deixa de contribuir para o INSS, mas ainda mantém a qualidade de segurado. Isso é chamado de período de graça. Dito isso, escolha a opção correta:

• Contribuinte individual e CLT mantém a qualidade de segurado por 12 meses

• Contribuinte facultativo mantém a qualidade de segurado por 12 meses

• Contribuinte Individual ou CLT mantém a qualidade de segurado por 6 meses

• Contribuinte individual e facultativo mantém a qualidade de segurado por 12 meses

Answer explanation

O Contribuinte individual ou CLT (pessoa com carteira assinada) mantém a qualidade de segurado por 12 meses (mais precisamente, 1 ano e 45 dias) e os facultativos, por 6 meses (mais precisamente, por 7 meses e 15 dias)

Um segurado que PERDEU a qualidade de segurado, recuperará a carência necessário para pedir auxílio doença:

• Após realizar 12 contribuições

• Após realizar 3 contribuições

• Após realizar 1 contribuição

• Após realizar 6 contribuições

Answer explanation

Desde 2016, a recuperação da carência sofreu muitas alterações normativas, o que precisa de atenção na hora da análise dos casos.

Mas, atualmente, é necessário contribuir durante 6 meses para ter direito ao auxílio-doença após perder a qualidade de segurado. Ou seja, é preciso contribuir a metade do tempo exigido de carência para obtenção do benefício em caso de recuperação.