LGPD CDC

Quando a LGPD (13.709/2018,)efetivamente entrou em vigor:

• December 31, 2019
• January 1, 2020
• August 16, 2020

• August 18, 2018

A LGPD prevê diversos direitos para os consumidores em

relação à proteção de seus dados pessoais, EXCETO:

• Direito a Informação

• Direito de acesso

• Direito de retificação

• Direito à Publicidade

Quais são as possíveis consequências para as empresas que não cumprem as disposições da LGPD em relação às informações dos consumidores?

• As empresas não enfrentam consequências, independentemente de seu descumprimento.

• As empresas podem ser multadas e processadas por não cumprir as disposições da LGPD.

• A LGPD permite que as empresas vendam informações dos consumidores sem restrições, mesmo em caso de descumprimento.

• A LGPD não menciona quaisquer consequências para as empresas.

Como a LGPD afeta as empresas em relação às informações pessoais dos consumidores?

• A LGPD não impõe nenhuma obrigação às empresas em relação às informações pessoais dos consumidores.

• As empresas estão livres para usar as informações pessoais dos consumidores como desejarem, sem restrições

• As empresas devem obter o consentimento dos consumidores antes de coletar e tratar suas informações pessoais, além de garantir a segurança desses dados.

• As empresas podem vender informações pessoais dos consumidores sem restrições.

Qual é o principal objetivo da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em relação às relações de consumo?

• Proteger as empresas de práticas comerciais desleais.

• Proteger os consumidores e seus dados pessoais, garantindo maior transparência e controle sobre o tratamento de informações.

• Garantir que as empresas possam coletar dados pessoais dos consumidores sem restrições.

• Impor restrições às empresas na coleta de dados pessoais, prejudicando a oferta de produtos e serviços.