Sursis e Livramento Condicional

Patrick foi condenado, uma segunda vez, definitivamente, pela prática de crime de roubo majorado pelo emprego de arma, logo, foi reconhecida sua reincidência específica. Já seu irmão Plínio, enquanto cumpria livramento condicional em execução de condenação pelo crime de latrocínio, foi novamente preso e, depois, condenado definitivamente pela nova prática de crime de latrocínio. A Sr.ᵃ Norma, mãe dos irmãos condenados, busca esclarecimentos sobre a possibilidade de obtenção de livramento condicional para os filhos na execução da segunda condenação de cada um deles.

Considerando apenas as informações narradas, deverá ser esclarecido para a Sr.ᵃ Norma, quanto aos requisitos objetivos, que: 

• Patrick poderá obter livramento condicional após cumprir mais de 1/3 da pena, enquanto Plínio deverá cumprir mais de 2/3 da sanção imposta;

• Patrick poderá obter livramento condicional após cumprir mais da metade da pena, enquanto Plínio deverá cumprir mais de 2/3 da sanção imposta;

• Patrick poderá obter livramento condicional após cumprir mais da metade da pena, enquanto Plínio não poderá obter novo livramento condicional; 

• Patrick e Plínio não poderão obter novo livramento condicional;

•  Patrick poderá obter livramento condicional após cumprir mais de 2/3 da pena, enquanto Plínio não poderá obter novo livramento condicional.

Sobre o livramento condicional:

• pode ser revogado caso se instaure inquérito policial contra o sentenciado durante o período de prova.

• depende do cumprimento de metade da pena em caso de crime hediondo ou equiparado.

• pode ser revogado se, após expirado o período de prova, sobrevier informação de que o sentenciado descumpriu alguma condição imposta durante seu cumprimento.

•  será obrigatoriamente revogado se sobrevier nova condenação criminal, pena restritiva de direitos, durante o período de prova.

•  pode ser revogado por crime cometido antes de sua concessão, mas nesse caso não se desconta o tempo cumprido no período de prova.

Celso, réu primário, condenado definitivamente por homicídio qualificado, conseguiu livramento condicional. Durante o cumprimento do livramento condicional, ele foi condenado novamente pelo crime de roubo, o qual havia sido praticado antes da vigência do benefício.

A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

• A situação de Celso enseja prorrogação imediata do período de prova do livramento condicional.

• O livramento condicional não poderá ser novamente concedido a Celso, em razão da reincidência específica em crimes dolosos. 

• As penas de Celso devem somar-se, para efeito do livramento, quando ocorrer o trânsito em julgado da sentença condenatória.

• O período em que Celso ficou em liberdade não será computado na pena.

• A nova condenação de Celso, independentemente do trânsito em julgado da sentença, resulta na revogação imediata do benefício de livramento condicional.

O juiz poderá conceder livramento condicional ao condenado a pena privativa de liberdade igual ou superior a 2 (dois) anos. Para o condenado reincidente em crime doloso será concedido livramento condicional, desde que cumprida:

• mais de um terço da pena.

• mais de dois terços da pena.

• mais de dois quintos da pena.

• mais de três quintos da pena.

• mais da metade da pena.

A respeito do benefício da suspensão condicional da execução da pena, assinale a afirmativa INCORRETA.

• Não exige que o crime praticado tenha sido cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa.

• Não pode ser concedido ao reincidente em crime doloso, exceto se a condenação anterior foi a pena de multa.

• Somente pode ser concedido se não for indicada ou se for incabível a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos.

• Sobrevindo, durante o período de prova, condenação irrecorrível por crime doloso, o benefício será revogado, mas tal período será computado para efeitos de detração.

Conforme as regras de Direito Penal, a respeito da suspensão condicional da pena, assinale a alternativa correta.

• Ainda que preenchidos os requisitos legais, o magistrado pode indeferir a suspensão condicional da pena, tendo em vista a gravidade do crime praticado.

• A condenação anterior à pena de multa não impede a concessão do benefício.

• A execução da pena privativa de liberdade, não superior a quatro anos, poderá ser suspensa, por quatro a seis anos, desde que o condenado seja maior de sessenta anos de idade.

• A suspensão condicional estende seus efeitos às penas restritivas de direitos e à multa.

• É facultativa a revogação da suspensão condicional da pena quando o beneficiário é condenado, em sentença irrecorrível, por crime doloso.