LAI - dia 2

Qual o prazo inicial para a SEFAZ responder ao pedido de acesso à informação?

• 20 dias, prorrogáveis por mais 20

• 20 dias, prorrogáveis por mais 10

• 30 dias, prorrogáveis por mais 30

• 30 dias, prorrogáveis por mais 10

Caso a SEFAZ não responda ao pedido de acesso à informação em 30 dias, qual opção o Decreto nº 48.999/2024 fornece ao solicitante?

• Recurso

• Pedido de Reconsideração

• Denúncia

• Reclamação

Marque a opção que não configura hipótese de restrição de acesso à informação prevista na legislação.

• Poucos servidores no setor

• Sigilo bancário

• Segredo de justiça

• Sigilo Fiscal

Considere as informações abaixo sobre classificação da informação em grau de sigilo e marque a opção que analisa corretamente estas afirmações.
I - a classificação reservada pode durar até 15 anos

II - a informação pode ser classificada como secreta por qualquer chefia, se assim estiver previsto em norma interna do órgão

III - a classificação ultrassecreta pode durar até 25 anos

• Somente a opção I está errada

• Somente a opção III está certa

• Todas as opções estão certas

• Todas as opções estão erradas

Qual é a 1ª instância recursal na SEFAZ?

• Controladoria-Geral do Estado - CGE

• Comissão Mista de Reavaliação da Informação - CMRI

• Ouvidoria

• Secretário da Fazenda